Sob Braga Netto, intervenção do RJ fechou 22 contratos sem licitação

No período em que era chefiado pelo general Walter Braga Netto, o Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ) fechou 22 contratos com dispensa de licitação, sendo cinco deles milionários – as cifras somam R$ 192,3 milhões. Dentre os contratos, está o para a compra de 9.360 coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio no valor de R$ 40,2 milhões, alvo de investigação da Polícia Federal.

De acordo com a Lei de Licitações, é possível dispensar o processo licitatório no caso de contratos abaixo de R$ 100 mil para obras e serviços e abaixo de R$ 50 mil no caso de outros serviços e compras. Dos contratos analisados pela reportagem, 14 se encaixam nessa previsão legal, e outros oito somam valores superiores.

Na última terça-feira (12/9), a PF deflagrou operação que apura ilegalidades na compra, com dispensa de licitação, de coletes pelo gabinete de intervenção. Na época, Braga Netto, que se tornou depois ministro no governo de Jair Bolsonaro, era o interventor. Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

A investigação apura contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e ativa e organização criminosa. O caso específico se refere à contratação da empresa americana CTU Security, beneficiada pelo contrato.

A apuração começou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois que uma agência do governo americano alertou sobre o contrato. Ao analisar o caso, o TCU identificou que os coletes seriam adquiridos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. A empresa chegou a receber o valor integral, em janeiro de 2019, quando Braga Netto ainda era o interventor, mas o valor foi devolvido em setembro, após manifestação do TCU.

Em março de 2022, a PF pediu ao tribunal para que compartilhasse informações sobre as investigações envolvendo a compra.

Coletes, armas e videomonitoramento

Dentre os contratos firmados pelo gabinete chefiado por Braga Netto, em 2018, está uma compra de 14.875 coletes balísticos para a Polícia Militar e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, no valor total de R$ 76,7 milhões.

Outra contrato volumoso é um de R$ 27,6 milhões para instalação de sistema de videomonitoramento em unidades prisionais e hospitalares da Seap.

Há, ainda, a compra de 27.424 pistolas Glock, em um contrato de R$ 46 milhões, que foi alvo de representação no TCU. Ao final, no entanto, os ministros consideraram improcedente, apontando que, apesar de não ter havido licitação, houve um processo seletivo competitivo, similar a uma licitação.

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