O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou, nesta quarta-feira (22/11), que revogará a portaria sobre o trabalho nos feriados e publicará uma nova, válida para 2024, no dia 1º de março do próximo ano. A suspensão deverá ser oficializada até o fim da semana.
A decisão, segundo Marinho, se dá após conversas com entidades de empresários e trabalhadores. “Nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março”, afirmou a jornalistas. “Até março, vale o que estava valendo antes”. Segundo o ministro, o texto se refere apenas aos feriados e não aos domingos.
A data estipulada foi proposta pelas entidades de trabalhadores e empresários. Haverá também um grupo de trabalho para avançar a questão. “Imagino que isso traz luz à verdade do objetivo da portaria e tira qualquer insegurança. Portanto, a portaria será revogada a validade dela desses dias, para valer a partir do 1º de março”, completou.
No domingo (17/11), o ministro assinou uma portaria para restringir o trabalho nos feriados. O documento não teve boa recepção dos empresários do setor de serviços, e o tema está pautado com urgência na Câmara dos Deputados.
A portaria diz que as atividades de trabalho do comércio em geral nos feriados acontecerá apenas quando houver convenção coletiva por meio de sindicados e conforme as leis municipais.
O texto revoga uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicada em 2021, para liberar os horários de comerciantes nos feriados.
Críticas à Câmara
O ministro disse ter sido surpreendido com a decisão da Câmara de aprovar a tramitação em urgência do projeto de decreto legislativo (PDL).
“Isso levou o parlamento a aprovar ontem a urgência de um PDL quanto a uma portaria. Confesso que estranhei muito a reação do parlamento com isso e a rapidez, agilidade. Tão bom fosse essa agilidade para tantas coisas pautadas no Congresso. Às vezes a sociedade clama por urgência e não vêm muitas vezes”, falou.
metropoles
Outras Notícias
Prefeitura de Sapé distribui 15 toneladas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social
ALPB aprova mais de 8.300 matérias em 2024
João Azevêdo recebe Título de Amigo da Defensoria Pública e destaca compromisso do Governo do Estado com a instituição