SINDICATO DOS SERVIDORES DE BANANEIRAS DENUNCIA SUPOSTO USO INDEVIDO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bananeiras (Sisembans), brejo Paraibano, lançou no dia 06 de Março uma nota de repúdio para denunciar supostas irregularidades contra os professores do município, que estariam sendo realizadas pela gestão municipal.

Conforme a nota divulgada, a gestão teria usado os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef/Fundeb) de modo indevido, em desacordo com o Decreto Municipal Nº 29, de 31 de agosto de 2022. Esse decreto desapropriou um terreno em Bananeiras, visando a construção de escola e praça (investimento na educação e lazer). Entretanto, no lugar, foi construído o Bananeiras Parque, onde aconteceu em 2023, o São João da cidade. De acordo com o Sisembrans, o terreno foi adquirido com os precatórios do Fundef/Fundeb.

“Uma gestão que se elegeu com um programa de governo assegurando que seria “amiga do servidor” não perde nenhuma oportunidade de se mostrar contrária ao próprio discurso quando se nega a dialogar, implantar direitos adquiridos a exemplo das progressões garantidas no PCCR além de todas as vezes que teve a chance, se mostrou contrária a qualquer acordo que garantisse que os recursos oriundos do FUNDEF/FUNDEB fossem destinados a quem de fato pertence”, salienta a nota.

Leia na íntegra

“NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores do Município de Bananeiras SISEMBANS, vem por meio desta denunciar e repudiar o tratamento dado aos professores pela Gestão Municipal.

Na última terça-feira dia 27/02, a Gestão Municipal, que junto à bancada da situação, mais uma vez demonstraram desprezo e falta de respeito a esta categoria que tanto faz pelo desenvolvimento do município quando pôs em votação a matéria que autoriza o Executivo a destinar o que ainda resta de saldo dos recursos do FUNDEF/FUNDEB que por direito pertence aos professores:

PROJETO DE LEI Nº 0005/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, 

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Rubrica: 12 368 1003 2069 Manutenção das Atividades da Educação Básica – FUNDEF – Precatórios

Antes disso: O TERRENO DO BANANEIRAS PARQUE FOI ADQUIRIDO COM OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB, DE FORMA IRREGULAR, COM DESVIO DE FINALIDADE. E, SEGUNDO O DECRETO 29/2022 (31/08/2022) E EMPENHO 0007274 (20/10/2022), DEVERIA SER UTILIZADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E PRAÇA.

CADÊ A ESCOLA, PREFEITO?

PREFEITO MATHEUS, NÃO SEJA CONTRA OS 60% QUE PERTENCEM AOS PROFESSORES DE BANANEIRAS!!!

LEMBRAMOS QUE O PRECESSO DOS PRECATÓRIOS AINDA TRAMITA NA JUSTIÇA, desviando o recurso da sua finalidade.

Uma gestão que se elegeu com um programa de governo assegurando que seria “amiga do servidor” não perde nenhuma oportunidade de se mostrar contrária ao próprio discurso quando se nega a dialogar, implantar direitos adquiridos a exemplo das progressões garantidas no PCCR além de todas as vezes que teve a chance, se mostrou contrária a qualquer acordo que garantisse que os recursos oriundos do FUNDEF/FUNDEB fossem destinados a quem de fato pertence. Mesmo tendo a oportunidade de se manifestar a favor da categoria, demonstrou nos autos processuais ser expressamente contrário. Valendo lembra que o Executivo Municipal está utilizando os recursos, mesmo com o processo tramitando judicialmente.

Este sindicato sempre se manteve ao lado do servidor bananeirense pronto para o diálogo e cumprindo o papel que lhe foi destinado de forma respeitosa e firme por isso não pode calar diante de tais ações por parte do administrativo e do legislativo que a cada dia provam com suas ações o quanto são contra e sem nenhum apreço pelos que com o seu trabalho só engrandecem o município.