TCU aponta “descontos indevidos em larga escala” e pressiona INSS

 Um relatório de inspeção concluído neste mês por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a “existência de controles frágeis” dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permitem “descontos indevidos em larga escala” feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados.

Mantida sob sigilo, a fiscalização preliminar destaca o crescimento “impressionante” do número de associados filiados por essas entidades nos últimos anos, com aval do INSS, e do valor arrecadado por elas com “mensalidade associativa”, conforme revelado na reportagem sobre a farra do desconto em aposentadorias.

Segundo o relatório do TCU, o número de filiados saltou 150% em dois anos, de 2,2 milhões de aposentados em 2021 para 5,5 milhões em dezembro de 2023. Nesse mesmo período, a receita anual das 29 entidades habilitadas pelo INSS a praticar o desconto nos contracheques subiu de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão.

Os auditores destacam como exemplo os casos da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que tinha apenas três associados em dezembro de 2021 e saltou para mais de 600 mil em dezembro de 2023, e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que não tinha nenhum filiado em 2021 e terminou o ano de 2023 com mais de 340 mil associados.

“Esses crescimentos expõem a necessidade de o INSS possuir controles robustos com o propósito de evitar descontos de mensalidades indevidos”, afirma a auditoria do TCU.

Esse crescimento ocorreu em meio a uma avalanche de reclamações e processos judiciais movidos por aposentados contra essas associações por descontos indevidos, feitos sem autorização prévia dos beneficiários do INSS, como exige a lei. Há casos de falsificação de assinaturas e de uso de gravações de telemarketing sem validade jurídica para justificar as filiações.

Durante a inspeção, os auditores do TCU constataram que a divisão do INSS que fiscaliza os descontos nos benefícios tem apenas três servidores, que “os termos de filiação e de desconto de mensalidade associativa não são rotineiramente apresentados pelas entidades”, conforme exigência legal, e que “não foram aplicadas penalidades em decorrência de irregularidades” em 2023, quando as queixas na Ouvidoria do INSS por causa de descontos indevidos subiram 560% em relação ao ano anterior.

Direção do INSS tentou esconder farra dos descontos em aposentadorias

Os auditores ainda destacam que a medida que determinou o bloqueio para qualquer tipo de desconto no benefício para quem se aposentou a partir de setembro de 2021 — desde então, o segurado que quiser se associar a uma entidade ou fazer um empréstimo consignado precisa fazer o desbloqueio no INSS — não coibiu os abusos porque 97% das aposentadorias com descontos associativos são de segurados que se aposentaram antes dessa data.

No relatório, eles também afirmam que, embora o INSS tenha publicado norma neste ano exigindo o reconhecimento biométrico do aposentado para liberar novos descontos, “esse requisito ainda não foi posto em prática”. Para os auditores, “é urgente a adoção de medidas de segurança para que esses novos requisitos de segurança sejam postos em prática o mais rapidamente possível”.

“Identificou-se a existência de descontos de mensalidade associativa não autorizados, cujas principais causas são a ausência de verificação da filiação do beneficiário e de sua autorização previamente à averbação dos descontos; a fragilidade na ferramenta de bloqueio e desbloqueio para a averbação de descontos; e a falta de avaliação periódica das reclamações referentes a descontos indevidos”, concluíram os auditores do TCU.

A investigação, que se restringia a seis entidades inicialmente citadas, foi ampliada para abranger todas as associações que firmaram contrato desde 2023. Mais recentemente, o INSS também anunciou a interrupção de repasses novos às entidades até que elas instalem sistemas de biometria e se adequem a normas estabelecidas pelo órgão para evitar fraudes

metropoles