A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (6/8), o Projeto de Lei Complementar de nº 34, que garante ausência de servidor público em dia de vacinação.
De autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), a proposta altera a Lei Complementar de número 840, de 2011, e também assegura o direito a ausência do servidor para acompanhamento de vacinação de dependente menor ou maior de idade com deficiência.
“O abono do dia de trabalho deve englobar toda e qualquer vacina, já existente ou que venha a ser desenvolvida, fazendo com que a legislação esteja preparada aos novos desafios que nos sejam impostos, como o que nos abateu no ano de 2020 com a Covid-19”, diz o texto.
Segundo o projeto de lei complementar, a ausência é assegurada sem prejuízo da remuneração. A proposta tramitará pelas demais comissões permanentes da Casa. Por fim, será apreciado pelo plenário da CLDF.
metropoles
Outras Notícias
Turista da Paraíba morre após ser atropelada por ônibus em faixa de pedestres no Rio
“Tornozeleira no cu”: radialista que provocou Moraes é preso novamente
Datena faz alerta ao anunciar afastamento do SBT: “Vão pagar caro”