O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (2), que a primeira dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, deve voltar a usar tornozeleira eletrônica. Presa pela Polícia Federal no sábado (28) durante uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais, Lauremília deixou a Penitenciária Júlia Maranhão após a revogação de sua prisão, mas uma série de medidas cautelares foram impostas.
Em decisão monocrática nesta terça-feira (1º), o juiz Silvanildo Torres Ferreira não encontrou motivação para a manutenção do monitoramento eletrônico e decidiu que a primeira-dama não precisava usar a tornozeleira, que havia sido imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
A revisão da decisão foi solicitada pelo juiz Fábio Leandro, que apontou o risco da revogação da medida cautelar para o equilíbrio do pleito. Ele foi seguido pelos juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva e Roberto D’Horn.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale também se manifestou a favor da revogação da medida, afirmando que a tornozeleira eletrônica facilitaria o acompanhamento das outras medidas cautelares impostas à primeira-dama.
O uso da tornozeleira eletrônica foi uma das medidas cautelares determinadas pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, em substituição à prisão preventiva de Lauremília Lucena, no âmbito da Operação Território Livre. As medidas cautelares são:
- 1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
- 2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
- 3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
- 4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
- 5º) monitoração eletrônica, através de tornozeleira.
Justiça nega ilegalidade de busca e apreensão na casa de Lauremília
Na sessão desta quarta-feira (2), o TRE- PB também afirmou que não houve ilegalidade na busca e apreensão realizada na residência da primeira-dama de João Pessoa, mas ordenou a devolução dos documentos apreendidos. Os celulares de Lauremília Lucena vão permanecer sob a custódia da Polícia Federal. A decisão se baseou no fato de que o endereço também pertence ao prefeito Cícero Lucena (PP), marido de Lauremília, que possui foro privilegiado.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, realizado no último sábado (28), celulares e envelopes contendo documentos foram recolhidos pela Polícia Federal.
A legalidade da ação foi questionada pelos advogados de Lauremília, que alegaram que a residência alvo da operação é a mesma do prefeito Cícero Lucena, que tem foro privilegiado e não é investigado. Segundo a defesa, apenas o TRE teria competência para determinar a busca.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator do recurso apresentado pela defesa, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, votando pela manutenção da apreensão dos dois celulares de Lauremília, mas determinou a devolução dos documentos apreendidos no quarto do casal.
O colegiado do TRE-PB concordou que a busca foi legal, porém também decidiu pela devolução dos documentos, uma vez que não seria possível identificar se pertenciam a Lauremília ou Cícero Lucena. A apreensão dos celulares da primeira-dama também foi mantida pelos juízes.
Nesta segunda-feira (30), a análise do material apreendido nas buscas feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi suspensa até o julgamento de mérito. A decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena.
Primeira-dama de João Pessoa é alvo de operação da PF
A primeira-dama foi presa no último sábado (28), no âmbito da 3ª fase parte da Operação Território Livre, da Polícia Federal, com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
A operação combate aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação.
A juíza que determinou a prisão, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que Lauremília e a secretária Tereza Cristina teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024.
Na manhã desta terça-feira (1º), a mesma juíza revogou a prisão de Lauremília Lucena e da secretária da primeira-dama, e determinou a aplicação de medidas cautelares. Em relação à primeira-dama, todas as medidas cautelares permanecem em vigor. As medidas são:
- 1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
- 2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
- 3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
- 4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
- 5º) monitoração eletrônica, através de tornozeleira.
Lauremília Lucena e Tereza Cristina estavam presas na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, e deixaram a prisão por volta das 13 horas desta terça-feira (1º).
Operação Território Livre
A operação é batizada de “Território Livre” em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já havia sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.
G1
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