Candidato a vice-prefeito de Pilõezinhos é flagrado entregando material de construção às vésperas da eleição

Moradores do município de Pilõezinhos flagraram, na manhã desta sexta-feira, 04 de outubro, o vice-prefeito, e candidato a reeleição, Beto Barbosa, entregando material de construção na casa de um eleitor.

As imagens que circularam nas redes sociais mostram o candidato fazendo a entrega cerâmicas na residência de uma pessoa que, segundo mostra a imagem, reside no Conjunto Mandaú, próximo ao campo de futebol do município de Pilõezinhos.

Beto Barbosa é candidato a reeleição juntamente com o atual prefeito de Pilõezinhos, Marcelo do Sindicato.

Até o presente momento não se sabe ao certo o real motivo do candidato a vice-prefeito, Beto Barbosa, estar, às vésperas da eleição municipal entregando materiais de construção na residência de um eleitor. Porém, conforme prevê a Legislação, essa é uma conduta vedada pela Justiça Eleitoral.

Conforme prevê o artigo 73, parágrafo 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições):

“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.”

Assessoria