O vereador Renato Meireles (PSB) protocolou, nesta segunda-feira (29), um ofício endereçado à Prefeitura de Guarabira solicitando informações detalhadas sobre a movimentação dos recursos do cofinanciamento federal destinados ao pagamento dos incentivos de desempenho dos servidores da Atenção Básica, o antigo Previne Brasil.
No documento, o parlamentar fundamenta o pedido no princípio constitucional da publicidade e da transparência, bem como nas disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Meireles destacou que a solicitação faz parte da função fiscalizadora que cabe ao Poder Legislativo e tem como objetivo garantir o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.
O ofício requer da gestão municipal o envio de balanços, relatórios e extratos bancários referentes ao período de abril de 2024 – mês da publicação da Portaria n.º 3.493/2024 do Ministério da Saúde – até setembro de 2025, data atual. Entre as informações solicitadas estão:
– valores recebidos mensalmente pelo município a título de cofinanciamento federal;
– contas bancárias específicas utilizadas para os repasses;
– transferências realizadas;
– e valores efetivamente destinados e pagos aos servidores da Atenção Básica.
Renato Meireles frisou ainda que a disponibilização dos dados é “essencial para garantir a transparência da gestão pública, o controle social e o devido acompanhamento da aplicação dos recursos federais por parte da sociedade guarabirense”.
A documentação, segundo o ofício, deverá ser encaminhada ao gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Guarabira.
A iniciativa do vereador Renato Meireles acontece após a bancada de situação afirmar, durante a sessão ordinária da última terça-feira (23), que a gestão municipal teria alegado que o dinheiro havia sumido, e por esse motivo não pagaria o retroativo do antigo Previne Brasil referente ao ano de 2024. No entanto, o parlamentar defende que os recursos já foram repassados pelo Governo Federal e pertencem diretamente aos profissionais de saúde. “Nosso compromisso é com a transparência e com os direitos dos trabalhadores da saúde”, afirmou Renato.
