O vereador Renato Meireles (PSB) denunciou, nesta quinta-feira (15), dificuldades enfrentadas por mototaxistas de Guarabira na renovação do alvará para o exercício da atividade em 2026. Segundo o parlamentar, trabalhadores relatam que, mesmo após o pagamento do alvará e da vistoria junto à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), estariam sendo impedidos de trabalhar por não atenderem imediatamente as exigências previstas em lei que concedem prazo de até três anos para adequação.
Conforme a nova lei em vigor, mototaxistas devem utilizar motocicletas nas cores vermelha ou preta, com idade máxima de até cinco anos de fabricação.
De acordo com Renato Meireles, a nova legislação foi promulgada em 2024 e estabelece que os profissionais têm até 2027 para se adaptar às novas regras. “A Semob não pode querer cobrar a aplicação integral da lei agora, porque a própria lei garante três anos para adequação”, afirmou o vereador.
O parlamentar informou que seu gabinete já encaminhou ofício à Semob solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados e cobrando o cumprimento do prazo legal. Ele também afirmou que irá apresentar uma emenda à legislação municipal para ampliar o tempo máximo de fabricação das motocicletas autorizadas a circular como mototáxi, passando de cinco para dez anos. Segundo Renato, a medida busca garantir “mais equilíbrio e respeito ao trabalhador”.
“Se preciso for, vamos judicializar esse debate para garantir que os mototaxistas, pais de família, possam trabalhar em 2026 como trabalharam em 2025”, declarou o vereador, ao apelar para que a Prefeitura de Guarabira adote uma postura de facilitação, e não de restrição, ao exercício da atividade.
