CURITIBA – O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do Governo do Paraná, concedeu licenças que permitem o avanço das obras do resort de luxo Tayayá Porto Rico sobre uma Área de Preservação Permanente (APP). O empreendimento, localizado às margens do Rio Paraná, tem entre seus sócios empresas ligadas à família do apresentador Ratinho, pai do atual governador do estado.
O Imbróglio Ambiental e Judicial
A autorização para supressão de vegetação em área protegida gerou reação imediata dos órgãos de controle. O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio de parecer técnico do promotor Alexandre Gaede, apontou “inconsistências” no processo de licenciamento e recomendou a suspensão imediata das obras até que os esclarecimentos sejam prestados.
O caso não é novo: anteriormente, a Justiça chegou a suspender as obras, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu ao TRF-4 alegando “grave lesão à ordem pública” e conseguiu derrubar a liminar. Posteriormente, um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2023 forçou mudanças no projeto original para evitar o avanço sobre a APP, mas as novas licenças emitidas pelo IAT em 2026 reabriram a polêmica sobre a legalidade da construção nos limites da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
Conexões Societárias e Controvérsias
O resort também ganhou destaque nacional devido à participação societária de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, que detiveram cerca de 18% do negócio até 2025. Investigações recentes sugerem que o complexo teria operado partes de suas instalações sem as devidas licenças ambientais atualizadas.
O que dizem os envolvidos
- Governo do Paraná e IAT: Afirmam que o licenciamento seguiu rigorosos critérios técnicos e que foram impostas condicionantes, como a recuperação de outras áreas degradadas e monitoramento ambiental contínuo.
- Governador Ratinho Júnior: Por meio de assessoria, declarou que não possui participação societária no empreendimento nem influência direta no IAT, tratando o licenciamento como uma “atribuição estritamente técnica” do órgão.
- Empresa Tayayá Porto Rico: Sustenta a legalidade das obras e afirma que o projeto atende a todas as normas ambientais vigentes.
A obra encontra-se atualmente em fase de terraplanagem e fundações, com previsão de entrega do primeiro módulo para o final de 2027.
