“Por onde passa um boi, passa uma boiada, e a sociedade precisa proteger a Lei do Gabarito”, declarou o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, durante entrevista à Rádio Arapuan, nesta quarta-feira, 25.
Tibério Limeira endureceu o tom ao comentar a condução da Prefeitura de João Pessoa no debate envolvendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Para ele, a gestão municipal adota uma postura contraditória ao revogar o artigo 62 da legislação e, posteriormente, recorrer à Justiça para tentar validá-lo.
Segundo Tibério, a atitude gera insegurança jurídica e levanta dúvidas sobre qual posição o município, de fato, pretende sustentar diante da sociedade.
“Não é razoável que a mesma Prefeitura revogue um artigo e depois vá à Justiça defendê-lo. É preciso coerência. A cidade não pode ficar refém de decisões que mudam conforme a conveniência”, afirmou.
O ponto central da discussão envolve construções que ultrapassaram o limite previsto pela lei do gabarito urbano. Embora os excessos sejam medidos em centímetros, Tibério argumenta que o impacto da decisão ultrapassa a dimensão técnica e pode abrir caminho para flexibilizações maiores no futuro.
“Quando se relativiza a lei, mesmo que seja por poucos centímetros, cria-se um precedente perigoso. Hoje é exceção; amanhã pode virar regra”, declarou.
O secretário destacou que a lei do gabarito é considerada um dos principais instrumentos de proteção urbanística da capital, responsável por preservar características históricas e ambientais da orla pessoense, evitando a verticalização excessiva observada em outras capitais nordestinas.
Para Tibério Limeira, o debate precisa sair do campo administrativo e ganhar dimensão pública, já que envolve diretamente o modelo de cidade que João Pessoa deseja para o futuro.
“Não é uma disputa política menor. Estamos falando da proteção de um patrimônio coletivo. A sociedade precisa estar atenta, porque decisões aparentemente pequenas podem mudar definitivamente a identidade urbana da cidade”, disse.
Ele também defendeu a manutenção da revogação do artigo 62 como forma de evitar brechas jurídicas que permitam novas infrações à legislação urbanística.
“O que está em jogo não é apenas um prédio ou uma obra específica. É o respeito às regras que organizam o crescimento da cidade. Se a própria Prefeitura flexibiliza a lei que deveria defender, abre-se um sinal perigoso”, concluiu.
