O vereador Renato Meireles (PSB) anunciou avanços na tramitação do projeto de lei de sua autoria que propõe a revogação da Taxa de Publicidade no município de Guarabira. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), os vereadores da bancada de oposição conseguiram derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apontava a inconstitucionalidade da matéria.
De acordo com Renato, o parecer reconhecia a legalidade da proposta, mas sugeria sua rejeição sob o argumento de ausência de estudo de impacto financeiro. Meireles contestou a justificativa, afirmando que não há prejuízo aos cofres públicos, já que a taxa é recente e não possui arrecadação consolidada nem representa dependência financeira para o município.
O parlamentar também criticou a cobrança da taxa, classificando-a como injusta e prejudicial ao comércio local. “O problema não está no projeto, mas na própria taxa, que vem penalizando os comerciantes”, destacou.
Com a rejeição do parecer na CCJ, o projeto segue para votação em plenário. No entanto, um pedido de vista apresentado por um vereador da bancada de situação adiou a análise da matéria para a próxima terça-feira (7).
Renato Meireles reforçou o apelo aos empresários e comerciantes da cidade para que dialoguem com os vereadores e defendam a aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma cobrança que considera “ilegal, imoral e abusiva”.
“Agora a decisão está nas mãos do plenário, que é soberano. Seguimos firmes na luta para dar um basta nessa taxa e garantir respeito ao comércio de Guarabira”, concluiu o vereador.
