Brasília – O Senado aprovou na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o PL 2.628/2022, apelidado de ECA Digital ou PL da Adultização. A proposta agora segue para sanção presidencial e estabelece um conju...
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Brasília – O Senado aprovou na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o PL 2.628/2022, apelidado de ECA Digital ou PL da Adultização. A proposta agora segue para sanção presidencial e estabelece um conju...