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<\/p>\n\u201cGostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e at\u00e9 aos que nos desrespeitaram, para provar que n\u00e3o h\u00e1 retalia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o estamos aqui para impor nada\u201d, disse nesta quarta-feira (27).<\/p>\n
No parecer, Eurico defende a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5167\/09, que diz que rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo n\u00e3o pode ser equiparada a casamento ou fam\u00edlia.<\/p>\n
Ele sugere a inclus\u00e3o no Artigo 1.521 do C\u00f3digo Civil do seguinte trecho: \u201cNos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.\u201d Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento n\u00e3o \u00e9 permitido, como uni\u00e3o entre pais e filhos ou entre pessoas j\u00e1 casadas.<\/p>\n
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os casamentos homoafetivos s\u00e3o equiparados \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni\u00e3o homoafetiva como n\u00facleo familiar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o STF entendeu que n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o um conceito fechado ou reducionista de fam\u00edlia, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) determinou que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds realizassem casamentos homoafetivos.<\/p>\n
Caso seja aprovado na comiss\u00e3o, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), em car\u00e1ter conclusivo. Ou seja, n\u00e3o precisaria ir ao Plen\u00e1rio para nova aprova\u00e7\u00e3o, passando diretamente para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. S\u00f3 iria ao Plen\u00e1rio se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.<\/p>\n
A pr\u00f3xima vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 10 de outubro.<\/p>\n
A proposta divide os parlamentares. Os contr\u00e1rios argumentam que trata-se de um projeto inconstitucional.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto muda legisla\u00e7\u00e3o com o objetivo de derrubar uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. \u201cIsso n\u00e3o existe, \u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o para o casamento\u201d, disse, acrescentando que j\u00e1 s\u00e3o aceitas no mundo diversas configura\u00e7\u00f5es familiares. \u201cEsta Casa foi feita para garantir direitos e n\u00e3o para retirar direitos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Os defensores da proposta, como deputado Delegado \u00c9der Mauro (PL-PA), afirmam que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 determina que casamento \u00e9 apenas uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher. \u201cQualquer lei ou norma que preveja uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento homoafetivo representa afronta direta \u00e0 liberdade do texto constitucional\u201d, apontou.<\/p>\n
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Pela segunda vez, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados adiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro adiamento\u00a0ocorreu na semana passada, ap\u00f3s acordo entre deputados da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Desta vez, o relator, deputado Pastor Eurico<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10701,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-10699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10699\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}