A Assembleia Legislativa aprovou, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na tarde desta segunda-feira (26), pelo sistema de videoconfer\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Para\u00edba.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui o art. 16-A na Lei 7.376\/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado lembra que o referido projeto e lei vem suprir lacuna deixada na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 318, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu efic\u00e1cia por decurso de prazo, exigindo que propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue dispondo de instrumento jur\u00eddico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermagem no estado.<\/p>\n
Ao editar a MP 318\/023, o Chefe do Executivo enfatizou que o destino lhe deu a honra de protagonizar uma das maiores a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas no Estado, que foi o pagamento do piso nacional dessas categorias profissionais. “O pagamento do piso salarial representa o reconhecimento do valor desses profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade pelo estado da Para\u00edba”, justificou.<\/p>\n
Ainda na Mensagem, Jo\u00e3o Azev\u00eado destaca que a medida est\u00e1 sendo adotada tamb\u00e9m em conformidade com Lei Complementar n\u00ba 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sob a consciente expectativa de suporte financeiro para pagamento desse piso salarial, no \u00e2mbito do estado da Para\u00edba.<\/p>\n
Na abertura dos trabalhos o presidente Adriano Galdino nomeou o deputado Jo\u00e3o Gon\u00e7alves como relator especial do projeto de lei. E este. Por sua vez, votou ela constitucionalidade do projeto de lei e enalteceu a iniciativa do governador Joao Azev\u00eado, que cumpriu um compromisso de campanha, \u201creconhecendo o valor de uma categoria das mais importantes n\u00e3o s\u00f3 do estado, mas de todo o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O deputado Chico Mendes, l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do parecer e do projeto de lei, afirmando que \u201c\u00e9 preciso ter consci\u00eancia de todo esfor\u00e7o que o governo e o secret\u00e1rio de sa\u00fade Johnny Bezerra t\u00eam feito para pagar este piso. \u00c9 preciso encontrar um ponto de equil\u00edbrio para que o estado e todos os munic\u00edpios brasileiros possam pagar esse valor que \u00e9 t\u00e3o importante para a categoria. N\u00f3s reconhecemos o esfor\u00e7o do governo para pagar esse piso salarial e acho que ningu\u00e9m pode deixar de aprovar esse projeto de lei t\u00e3o importante e imprescind\u00edvel para os profissionais de sa\u00fade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos. Na Para\u00edba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros ser\u00e1 de R$ 4.750,00. O t\u00e9cnico de enfermagem ser\u00e1 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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