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<\/p>\nMais da metade da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classifica\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. O grupo responde por 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando um negro entra para o servi\u00e7o p\u00fablico, ele enfrenta uma invers\u00e3o. Passa a ser\u00a0minoria no conjunto de servidores. Al\u00e9m disso, tem sal\u00e1rio menor que o de pessoas brancas. \u00a0<\/p>\n
O cen\u00e1rio \u00e9 revelado em levantamento feito pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Rep\u00fablica.org, dedicada a melhorar a gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico. O estudo mostra que os negros s\u00e3o apenas 35,09% dos servidores p\u00fablicos ativos do executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal (Siape) de 2020.<\/p>\n
\u201cPor mais que tenhamos uma entrada no servi\u00e7o p\u00fablico baseada em valores como o m\u00e9rito e a isonomia, ao olharmos para o retrato pol\u00edtico-social da sociedade brasileira, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e ind\u00edgenas em rela\u00e7\u00e3o a pessoas brancas, o que se reflete em quem \u00e9 selecionado no concurso p\u00fablico\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunica\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.org.<\/p>\n A baixa representatividade dos negros se agrava \u00e0 medida que aumentam a import\u00e2ncia e a remunera\u00e7\u00e3o do posto na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do servi\u00e7o p\u00fablico no executivo federal, o de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento superior de n\u00edvel 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%.<\/p>\n \u201cOs cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o [caso dos DAS-6] demandam uma forte rede de contato, que \u00e9 constru\u00edda pelas rela\u00e7\u00f5es sociais que esses indiv\u00edduos estabelecem ao longo da vida. Na constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-social do nosso pa\u00eds, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e ind\u00edgenas tiveram o acesso restringido nesses espa\u00e7os de poder\u201d, explica Vanessa.<\/p>\n Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros est\u00e1 nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gest\u00e3o, como analistas de planejamento e or\u00e7amento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73%, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%.<\/p>\n A gerente da Rep\u00fablica.org acredita que a baixa presen\u00e7a de negros nessas carreiras se d\u00e1 pela complexidade dos concursos. \u201cCostumam ter um maior n\u00famero de fases e contam com cl\u00e1usulas de barreiras que criam v\u00e1rios obst\u00e1culos a serem percorridos\u201d. Ela cita custos como aquisi\u00e7\u00e3o de material de estudo e deslocamento, que incluem viagens em alguns casos.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m existem os custos n\u00e3o monet\u00e1rios, como a disponibilidade de tempo dedicado a essa prepara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que pessoas negras normalmente t\u00eam menos condi\u00e7\u00f5es de deixarem de trabalhar para se dedicarem integralmente aos estudos\u201d, completa.<\/p>\n A baixa representatividade de negros \u00e9 acentuada por um outro problema, a desigualdade de g\u00eanero, que fica expl\u00edcita quando se compara o rendimento de homens brancos e mulheres negras no servi\u00e7o p\u00fablico. A remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida m\u00e9dia do primeiro grupo \u00e9 de R$ 8.774,20 por m\u00eas, enquanto as negras recebem m\u00e9dia de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um sal\u00e1rio 33% menor.<\/p>\n Para Vanessa Campagnac, a desigualdade de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 explicada, sobretudo, \u201cpela concentra\u00e7\u00e3o de pessoas negras em posi\u00e7\u00f5es com pior remunera\u00e7\u00e3o e a sua baixa presen\u00e7a em cargos de lideran\u00e7a e carreiras com maior prest\u00edgio e valoriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior n\u00e3o fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos p\u00fablicos da Uni\u00e3o para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa rela\u00e7\u00e3o saltou para 43 em 100 novos aprovados.<\/p>\n O levantamento da Rep\u00fablica.org aponta que, em 2008, seis anos antes do in\u00edcio da vig\u00eancia da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico federal eram negras. Em 2020, esse percentual estava em 43%.<\/p>\n De acordo com a ONG, os efeitos de a\u00e7\u00e3o afirmativa da Lei 12.990 foram prejudicados por causa da redu\u00e7\u00e3o na quantidade de concursos p\u00fablicos nos \u00faltimos anos. Se em 2014, ano em que a lei passou a vigorar, foram 279 concursos para preenchimento de 27 mil vagas, em 2020 foram apenas tr\u00eas, para 659 cargos.<\/p>\n A Lei de Cotas tem vig\u00eancia de dez anos a contar de 2014. Mas h\u00e1 iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas \u00e9 o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT\/RS), que tramita no Senado e mant\u00e9m a reserva de 20% por mais dez anos.<\/p>\n Na justificativa do projeto, o senador aponta que a lei de cotas deve ser entendida como necess\u00e1ria at\u00e9 quando \u201co n\u00famero de pretos e pardos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal corresponder ao percentual desse segmento na popula\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds\u201d. O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa.<\/p>\n Dentro do governo, al\u00e9m de interesse na prorroga\u00e7\u00e3o da lei, h\u00e1 um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi constru\u00edda pelos minist\u00e9rios da Igualdade Racial, da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcia Lima, secret\u00e1ria de Pol\u00edticas de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, Combate e Supera\u00e7\u00e3o do Racismo, do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, a Lei de Cotas \u201cgarantiu que nos \u00faltimos anos mais pessoas negras se tornassem servidoras p\u00fablicas efetivas, resultado positivo da pol\u00edtica. Por\u00e9m, devido \u00e0s hist\u00f3ricas desigualdades, esse crescimento ainda n\u00e3o foi suficiente\u201d.<\/p>\n A secret\u00e1ria defende que \u201cpara garantirmos uma maior equidade racial, precisamos manter a pol\u00edtica de cotas raciais nas carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal\u201d.<\/p>\n A representante do minist\u00e9rio ressalta ainda que \u201c\u00e9 importante para a constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, para o oferecimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e para a implementa\u00e7\u00e3o dos programas que pessoas negras estejam presentes, envolvidas e trabalhando. As cotas no servi\u00e7o p\u00fablico promovem a igualdade”.<\/p>\nCarreiras<\/h2>\n
Mulheres negras<\/h2>\n
Lei de Cotas<\/h2>\n
Renova\u00e7\u00e3o da lei<\/h2>\n
Comissionados<\/h2>\n