{"id":13118,"date":"2023-10-21T09:05:18","date_gmt":"2023-10-21T12:05:18","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=13118"},"modified":"2023-10-21T09:05:18","modified_gmt":"2023-10-21T12:05:18","slug":"ministerio-estuda-excluir-penitenciarias-de-parcerias-publico-privadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/10\/21\/ministerio-estuda-excluir-penitenciarias-de-parcerias-publico-privadas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio estuda excluir penitenci\u00e1rias de parcerias p\u00fablico-privadas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania prepara uma nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria \u00e0 presen\u00e7a dos pres\u00eddios na lista de setores que podem receber incentivos fiscais e financeiros do governo federal para contratos de parceria p\u00fablico-privada. \u00a0<\/p>\n

Um estudo sobre o assunto \u00e9 elaborado a pedido do ministro Silvio Almeida.<\/p>\n

Em abril, um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva incluiu a seguran\u00e7a p\u00fablica e o sistema prisional no rol de setores aptos a receber investimentos priorit\u00e1rios do governo. A norma prev\u00ea, por exemplo, benef\u00edcios tribut\u00e1rios e cr\u00e9dito subsidiado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para empresas que fecharem contratos de PPP com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n

A medida n\u00e3o foi bem recebida por grupos que veem nela um incentivo ao encarceramento, que j\u00e1 \u00e9 alto. O Brasil contabiliza hoje 644.794 pessoas presas em carceragens, segundo dados mais recentes da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, referentes a junho. O n\u00famero posiciona o pa\u00eds na terceira coloca\u00e7\u00e3o no mundo, em termos absolutos, atr\u00e1s apenas de Estados Unidos e China.<\/p>\n

No m\u00eas passado, um conjunto de 86 entidades publicou uma\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0contr\u00e1ria aos incentivos do governo federal para projetos de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional. Assinam o documento, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais, a Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzas e Ju\u00edzes para a democracia, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos, o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e diversas defensorias p\u00fablicas.<\/p>\n

O texto traz o exemplo dos Estados Unidos, onde o Poder P\u00fablico come\u00e7ou a rever a privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios ap\u00f3s experi\u00eancias mal-sucedidas. \u201cO surgimento de um setor empresarial no ramo da gest\u00e3o prisional criou um poderoso interesse econ\u00f4mico pela manuten\u00e7\u00e3o o do superencarceramento naquele pa\u00eds\u201d, destaca a nota.<\/p>\n

Leil\u00f5es<\/h2>\n

No \u00faltimo dia 6 de outubro, entretanto, o governo do Rio Grande do Sul levou adiante um leil\u00e3o de PPP para a implanta\u00e7\u00e3o de um novo pres\u00eddio em Erechim. O contrato foi vencido pela empresa Solu\u00e7\u00f5es Servi\u00e7os Terceirizados e tem investimento previsto de R$ 149 milh\u00f5es, com o apoio do BNDES.<\/p>\n

A companhia venceu o certame, que foi aberto tamb\u00e9m a empresas estrangeiras, com uma proposta de receber R$ 233 por dia para cada vaga administrada. Ela dever\u00e1 construir e gerir o novo pres\u00eddio pelos pr\u00f3ximo 30 anos. O custo de opera\u00e7\u00e3o da unidade, que dever\u00e1 oferecer 1,2 mil vagas, foi estimado em R$ 50,5 milh\u00f5es por ano. O projeto conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n

Em um edital anterior, o estado de Santa Catarina realizou um leil\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de um novo complexo prisional em Blumenau. O investimento previsto \u00e9 de R$ 250 milh\u00f5es, com financiamento do BNDES. O contrato foi fechado ainda no governo de Jair Bolsonaro, no fim do ano passado.<\/p>\n

Pelos editais de concess\u00e3o p\u00fablica, as empresas ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelas partes de log\u00edstica e manuten\u00e7\u00e3o das unidades carcer\u00e1rias, enquanto o Poder P\u00fablico continua a cargo da seguran\u00e7a dentro das unidades.<\/p>\n

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