Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), por unanimidade o PL 339\/2023, do deputado Anderson Monteiro, concedendo \u00e0s pessoas com defici\u00eancia intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos psicol\u00f3gicos ou sensoriais o direito de ingressar e permanecer em ambientes p\u00fablicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo estado da Para\u00edba.<\/p>\n
Segundo o projeto, para a devida utiliza\u00e7\u00e3o do animal de suporte emocional \u00e9 necess\u00e1rio apresentar atestado ou laudo emitido por um psiquiatra ou psic\u00f3logo indicando que o animal auxilia no tratamento como suporte emocional. O deputado Anderson Monteiro explica que a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema tem causado preju\u00edzos a estas pessoas, assim como, aos seus familiares.<\/p>\n
\u201cAs pessoas com defici\u00eancia precisam recorrer \u00e0 justi\u00e7a para conseguir o direito de ingressar em locais p\u00fablicos e privados na companhia de seus animais de suporte emocional, sem contar os recorrentes constrangimentos a que s\u00e3o submetidos devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o legal\u201d, alertou o deputado.<\/p>\n
A ALPB tamb\u00e9m aprovou a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Orienta\u00e7\u00e3o sobre S\u00edndrome de Down e a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Down. O Projeto de Lei 163\/2023, do deputado Caio Roberto, especifica que o Programa ser\u00e1 composto por um conjunto de a\u00e7\u00f5es de iniciativa do poder p\u00fablico e da sociedade civil organizada, com o objetivo de compreender, apoiar, educar e combater o preconceito relacionado \u00e0s pessoas com S\u00edndrome de Down.<\/p>\n
Para o parlamentar, \u00e9 preciso sensibilizar todos os setores da sociedade para estimular atividades de divulga\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e apoio. \u201cA inclus\u00e3o da Semana no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado dever\u00e1 ocorrer anualmente, coincidindo com o Dia Internacional da S\u00edndrome de Down, dia 21 de mar\u00e7o. Neste dia, em todo o mundo, s\u00e3o organizadas atividades e eventos com o intuito de conscientizar as pessoas em defesa dos direitos, a inclus\u00e3o e o bem-estar das pessoas com Down\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n
Os textos aprovados seguem agora para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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