{"id":13553,"date":"2023-10-26T08:36:01","date_gmt":"2023-10-26T11:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=13553"},"modified":"2023-10-26T08:36:01","modified_gmt":"2023-10-26T11:36:01","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-de-taxacao-para-super-ricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/10\/26\/camara-aprova-projeto-de-lei-de-taxacao-para-super-ricos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de lei de taxa\u00e7\u00e3o para super-ricos"},"content":{"rendered":"

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. A proposta antecipa a cobran\u00e7a de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplica\u00e7\u00f5es em\u00a0offshores<\/em>, empresas no exterior que abrigam investimentos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.<\/p>\n

Inicialmente prevista para ter\u00e7a-feira (24), a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que trancava a pauta da C\u00e2mara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu no dia em que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciou a nomea\u00e7\u00e3o de Carlos Ant\u00f4nio Vieira Fernandes para a presid\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.<\/p>\n

O projeto foi aprovado com v\u00e1rias mudan\u00e7as. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a al\u00edquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas\u00a0offshores<\/em>, a atualiza\u00e7\u00e3o de valor dos rendimentos acumulados at\u00e9 agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0offshores<\/em>, o relator fixou uma al\u00edquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto al\u00edquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contr\u00e1rio do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domic\u00edlio fiscal.<\/p>\n

Impacto<\/h2>\n

As mudan\u00e7as far\u00e3o o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretens\u00e3o de refor\u00e7ar o caixa em R$ 20 bilh\u00f5es em 2024 e em at\u00e9 R$ 54 bilh\u00f5es at\u00e9 2026. A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o divulgou uma estimativa de receitas com as novas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O governo precisa refor\u00e7ar o caixa em R$ 168 bilh\u00f5es para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.<\/p>\n

Fundos agr\u00edcolas e imobili\u00e1rios<\/h2>\n

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no n\u00famero de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O n\u00famero m\u00ednimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobili\u00e1rios, regidos pela mesma legisla\u00e7\u00e3o, obtenham isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.<\/p>\n

O governo tinha proposto m\u00ednimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator tamb\u00e9m criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrim\u00f4nio l\u00edquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.<\/p>\n

Pedro Paulo tamb\u00e9m acatou uma sugest\u00e3o para que empresas que operem no pa\u00eds com ativos virtuais, independentemente do domic\u00edlio, passem a ser obrigadas a fornecer informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de suas atividades e de seus clientes \u00e0 Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), \u00f3rg\u00e3o que combate a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Instrumentos personalizados de investimentos, com um \u00fanico cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milh\u00f5es de entrada e taxa de manuten\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim\u00f4nio de R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% da ind\u00fastria de fundos no pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplica\u00e7\u00e3o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran\u00e7a semestral de IR conhecida como come-cotas. Al\u00e9m disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagar\u00e1 al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o das\u00a0offshores<\/em>, o governo quer instituir a tributa\u00e7\u00e3o de\u00a0trusts<\/em>, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior s\u00e3o tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o (pouco mais de US$ 200 bilh\u00f5es) o valor aplicado por pessoas f\u00edsicas no exterior.<\/p>\n

Confira o projeto da c\u00e2mara<\/h2>\n

Fundos exclusivos<\/strong><\/p>\n

\u2022 Instrumento: originalmente era medida provis\u00f3ria, mas texto foi incorporado a projeto de lei;<\/p>\n

\u2022 Como \u00e9: tributa\u00e7\u00e3o apenas no momento do resgate do investimento;<\/p>\n

\u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: al\u00edquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de at\u00e9 um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado \u201ccome-cotas\u201d a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica\u00e7\u00e3o t\u00eam al\u00edquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;<\/p>\n

\u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: quem optar por come\u00e7ar a pagar o come-cotas em 2023 pagar\u00e1 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at\u00e9 2023). O governo prop\u00f4s dois modelos de pagamento<\/p>\n

\u2013 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n

Offshore<\/em>\u00a0e\u00a0trusts<\/em><\/strong><\/p>\n

\u2022 Instrumento: projeto de lei;<\/p>\n

\u2022 Como \u00e9: recursos investidos em\u00a0offshores<\/em>, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s\u00f3 pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;<\/p>\n

\u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: 15% de cobran\u00e7a anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto al\u00edquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais<\/p>\n

\u2022 Apura\u00e7\u00e3o: lucros das\u00a0offshores<\/em>\u00a0ser\u00e3o apurados at\u00e9 31 de dezembro de cada ano<\/p>\n

\u2022 Forma de cobran\u00e7a: tributa\u00e7\u00e3o dos\u00a0trusts<\/em>, rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que dono do patrim\u00f4nio transfere bens para terceiros administrarem.<\/p>\n

\u2022 Como funcionam os\u00a0trusts<\/em>: atualmente, legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elis\u00e3o fiscal (brechas na legisla\u00e7\u00e3o) e facilitar distribui\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as em vida;<\/p>\n

\u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at\u00e9 2023) pagar\u00e1 menos. Nesse caso, a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. O governo prop\u00f4s dois modelos de pagamento<\/p>\n

\u2013 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n

\u2022 Varia\u00e7\u00e3o cambial: lucro com alta do d\u00f3lar n\u00e3o ser\u00e1 tributado em duas situa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de dep\u00f3sitos em conta corrente ou em cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito no exterior, desde que os dep\u00f3sitos n\u00e3o sejam remunerados;<\/p>\n

\u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de at\u00e9 US$ 5 mil por ano.<\/p>\n

Fiagro e fundos de investimentos imobili\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

\u2022 Defini\u00e7\u00e3o: Fiagros s\u00e3o fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobili\u00e1rios s\u00e3o fundos que aplicam em im\u00f3veis<\/p>\n

\u2022 Como \u00e9: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balc\u00e3o de derivativos t\u00eam isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/p>\n

\u2022 O que muda: para obter isen\u00e7\u00e3o de IR, n\u00famero m\u00ednimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrim\u00f4nio l\u00edquido total, incluindo parentes at\u00e9 o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300<\/p>\n

\u2022 Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isen\u00e7\u00e3o do IR<\/p>\n

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agenciabrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. A proposta antecipa a cobran\u00e7a de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplica\u00e7\u00f5es em\u00a0offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13555,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-13553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13553\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}