{"id":14043,"date":"2023-11-02T07:53:00","date_gmt":"2023-11-02T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=14043"},"modified":"2023-11-02T07:53:00","modified_gmt":"2023-11-02T10:53:00","slug":"bancos-devem-comecar-a-compartilhar-dados-sobre-indicios-de-golpes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/11\/02\/bancos-devem-comecar-a-compartilhar-dados-sobre-indicios-de-golpes\/","title":{"rendered":"Bancos devem come\u00e7ar a compartilhar dados sobre ind\u00edcios de golpes"},"content":{"rendered":"

Bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) dever\u00e3o\u00a0compartilhar<\/a>\u00a0entre si dados e informa\u00e7\u00f5es sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir desta quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n

A medida j\u00e1 estava\u00a0prevista\u00a0em\u00a0resolu\u00e7\u00e3o conjunta<\/a>\u00a0do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e do BC\u00a0desde maio deste ano, quando foi estipulado o prazo de seis meses para adequa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Banco Central prev\u00ea que a resolu\u00e7\u00e3o vai contribuir que as institui\u00e7\u00f5es financeiras aprimorem tanto a preven\u00e7\u00e3o de fraudes quanto\u00a0os controles internos.<\/p>\n

\u201cA medida busca reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00e3o no acesso a dados e a informa\u00e7\u00f5es utilizados para subsidiar procedimentos e controles dessas institui\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o de fraudes, visando reduzir sua ocorr\u00eancia no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro\u201d,\u00a0afirma o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ot\u00e1vio Damaso.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que a norma\u00a0\u00e9 resultado de uma agenda de medidas propostas pela Febraban aos \u00f3rg\u00e3os reguladores para fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a fraudes banc\u00e1rias no pa\u00eds. \u201cSua publica\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para a preven\u00e7\u00e3o desses crimes no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o torna-se um marco para o sistema financeiro, para seus clientes e para a sociedade no combate a fraudes e golpes banc\u00e1rios. A redu\u00e7\u00e3o na assimetria de informa\u00e7\u00f5es no acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es tornar\u00e1 mais \u00e1gil a a\u00e7\u00e3o dos bancos na preven\u00e7\u00e3o destes il\u00edcitos, inclusive na atua\u00e7\u00e3o direta junto \u00e0s pessoas destinat\u00e1rias de recursos oriundos de fraudes e golpes”, ressalta a\u00a0nota.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h2>\n

O compartilhamento de dados e de informa\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de ocorr\u00eancias ou de tentativas de fraudes deve\u00a0ser feito em, no m\u00e1ximo, 24 horas, contadas a partir do momento em que forem detectadas. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem, mensalmente, at\u00e9 todo dia 15, fazer a declara\u00e7\u00e3o sobre os registros de ind\u00edcios do m\u00eas anterior.<\/p>\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhadas est\u00e3o: a identifica\u00e7\u00e3o dos autores que executam ou tentam executar as fraudes; descri\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios e fatos ocorridos ou da tentativa de fraude; identifica\u00e7\u00e3o dos bancos respons\u00e1veis pelo registro das informa\u00e7\u00f5es; al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o dos dados da conta destinat\u00e1ria e de seu titular, em caso de transfer\u00eancia de recursos ou pagamento.<\/p>\n

O Banco Central considera\u00a0ind\u00edcios de ocorr\u00eancias ou de tentativas de fraudes\u00a0as seguintes atividades suspeitas:<\/p>\n

– Abertura de conta de dep\u00f3sitos ou de conta de pagamento;<\/p>\n

– Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pagamento (rol m\u00ednimo estabelecido pela resolu\u00e7\u00e3o do BC);<\/p>\n

– Manuten\u00e7\u00e3o de conta de dep\u00f3sitos ou de conta de pagamento;<\/p>\n

– Contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A an\u00e1lise de eventuais fraudes deve\u00a0ser realizadas em opera\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n

– Saques de recursos em esp\u00e9cie;<\/p>\n

– Transfer\u00eancias entre contas na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED);<\/p>\n

– Transa\u00e7\u00f5es de pagamento com cheque;<\/p>\n

– Transa\u00e7\u00f5es de pagamento instant\u00e2neo (Pix);<\/p>\n

– Transfer\u00eancias por meio de Documento de Cr\u00e9dito (DOC);<\/p>\n

– Boletos de pagamento.<\/p>\n

O Banco Central ressalva que essas medidas n\u00e3o se aplicam \u00e0s administradoras de cons\u00f3rcio, nem a ind\u00edcios da pr\u00e1tica dos crimes de lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo.<\/p>\n

Responsabilidades<\/h2>\n

O registro, a consulta e o uso das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitos via sistema eletr\u00f4nico, sob a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que tamb\u00e9m dever\u00e3o preservar\u00a0o sigilo dos dados.<\/p>\n

Em caso de contrata\u00e7\u00e3o de outra empresa para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de compartilhamento ou tratamento de dados e informa\u00e7\u00f5es compartilhados, a responsabilidade continuar\u00e1 sendo do banco ou da institui\u00e7\u00e3o financeira contratante.<\/p>\n

Antes do compartilhamento dos dados de fraudes, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter a concord\u00e2ncia de seus clientes firmada em contrato para registro e compartilhamento dos dados de fraudes no sistema eletr\u00f4nico. Pela resolu\u00e7\u00e3o do CNM e do BC, os titulares dos dados ter\u00e3o livre acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que lhes digam respeito, bem como poder\u00e3o solicitar a exclus\u00e3o ou a corre\u00e7\u00e3o dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsist\u00eancias ou outras demandas.<\/p>\n

O acesso ao sistema de compartilhamento de dados exigir\u00e1 a respectiva identifica\u00e7\u00e3o de quem realizou a entrada nele, e os dados obtidos s\u00e3o confidenciais.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A Febraban informou que Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o a Fraudes da institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 usava ferramentas, em parceria com empresas de tecnologia, para preven\u00e7\u00e3o a golpes.<\/p>\n

Na semana passada, a federa\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou a terceira edi\u00e7\u00e3o da campanha de preven\u00e7\u00e3o a fraudes intitulada\u00a0Pare e Pense: Pode ser Golpe<\/a>, com exemplos de situa\u00e7\u00f5es de golpes e dicas aos clientes banc\u00e1rios para que se protejam das a\u00e7\u00f5es de criminosos e mantenham seu dinheiro seguro.<\/p>\n

A campanha tamb\u00e9m prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o de parceiros como Banco Central, Pol\u00edcia Federal e Procons.<\/p>\n

A entidade listou entre os golpes mais comuns o envio de\u00a0link<\/em>\u00a0falso de pagamento, uso de maquininha de cart\u00e3o, falso motoboy, falsa central de atendimento, entre outros.<\/p>\n

Direito<\/h2>\n

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)\u00a0orienta o\u00a0usu\u00e1rio do banco que foi v\u00edtima de\u00a0golpe\u00a0a\u00a0avisar imediatamente a institui\u00e7\u00e3o financeira para a\u00a0qual o dinheiro foi enviado; fazer um boletim de ocorr\u00eancia na pol\u00edcia estadual e, caso tenha problemas com o banco, abrir\u00a0uma reclama\u00e7\u00e3o no BC.<\/p>\n

O Idec afirma que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do banco garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. A v\u00edtima da fraude ainda pode\u00a0pedir a repara\u00e7\u00e3o de direitos judicialmente, mediantes apresenta\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n

Em causas judiciais com valor abaixo de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a pessoa poder\u00e1 procurar um Juizado Especial C\u00edvel (antes chamado de Juizado de Pequenas Causas), para garantir a gratuidade e agilidade. Mas, se o valor for superior a 40 m\u00ednimos, o caminho \u00e9 a Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Em causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o por advogado. Desta forma, o consumidor pode ajuizar a a\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

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Bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) dever\u00e3o\u00a0compartilhar\u00a0entre si dados e informa\u00e7\u00f5es sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir desta quarta-feira (1\u00ba). A medida j\u00e1 estava\u00a0prevista\u00a0em\u00a0resolu\u00e7\u00e3o conjunta\u00a0do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e do BC\u00a0desde maio deste<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-14043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14043\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}