{"id":14189,"date":"2023-11-03T09:56:12","date_gmt":"2023-11-03T12:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=14189"},"modified":"2023-11-03T09:56:34","modified_gmt":"2023-11-03T12:56:34","slug":"juiza-manda-prefeitura-de-esperanca-convocar-aprovados-em-concurso-que-teve-suposto-erro-em-edital-aprovados-denunciam-demora-para-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/11\/03\/juiza-manda-prefeitura-de-esperanca-convocar-aprovados-em-concurso-que-teve-suposto-erro-em-edital-aprovados-denunciam-demora-para-posse\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza manda Prefeitura de Esperan\u00e7a convocar aprovados em concurso que teve suposto erro em edital; aprovados denunciam demora para posse"},"content":{"rendered":"

Aprovados em um concurso p\u00fablico da Prefeitura de Esperan\u00e7a, munic\u00edpio do Agreste paraibano, voltaram a procurar pouco mais de dois meses e com a mesma reclama\u00e7\u00e3o: demora na convoca\u00e7\u00e3o para assumir os cargos ofertados no concurso. A pend\u00eancia tem rela\u00e7\u00e3o a um imbr\u00f3glio judicial sobre a quantidade de vagas para pessoas com defici\u00eancia (PCD).<\/p>\n

O edital do concurso previu um total de 5% de vagas para PCD em cargos que tenham essa possibilidade. No entanto, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio prev\u00ea que 20% das vagas sejam dedicadas \u00e0s PCD. O concurso foi realizado em janeiro deste ano.<\/p>\n

\u00a0Os denunciantes alegaram que em julho a Prefeitura de Esperan\u00e7a chamou 62 aprovados para que eles realizassem a entrega de documentos. Em agosto, a posse dos convocados n\u00e3o havia sido feita. Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria, apenas 27 dos 62 aprovados tomaram posse nos cargos.<\/p>\n

“30 pessoas que est\u00e3o na lista da primeira chamada ainda n\u00e3o tomaram posses de seus cargos. O motivo \u00e9 que est\u00e3o impedidas judicialmente de tomarem posse at\u00e9 que se resolva a quest\u00e3o das vagas para PCD. o edital do certame trouxe que \u201cser\u00e3o reservadas as Pessoas com Defici\u00eancia, na propor\u00e7\u00e3o de 5% a serem oferecidas em obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. No entanto, a lei org\u00e2nica de Esperan\u00e7a assegura 20% das vagas para PCD\u201d, disse um dos aprovados, que pediu ao ClickPB para n\u00e3o ser identificado.<\/p>\n

No dia 28 de outubro, a ju\u00edza de Direito Paula Frassinetti N\u00f3brega de Miranda Dantas emitiu uma senten\u00e7a sobre o caso. Nela, a ju\u00edza determina que a Prefeitura de Esperan\u00e7a reserve 20% dos cargos, em cada cargo ofertado no edital, para PCDs e ordena que a Prefeitura convoque todos os classificados no concurso e elabore uma lista de classifica\u00e7\u00e3o para as vagas reservadas \u00e0s PCDs.<\/p>\n

“Por\u00e9m, ap\u00f3s os aprovados procurarem pela Prefeitura com um poss\u00edvel desfecho iminente, nos foi informado que a Prefeitura insistir\u00e1 em recorrer da decis\u00e3o. Isso atrasar\u00e1 em muito nossa posse e uma segunda chamada de outras pessoas que est\u00e3o entre os cargos impedidos e que ainda n\u00e3o foram convocadas. Enquanto isso se arrasta desde julho, tem fam\u00edlias passando necessidade pois est\u00e3o aguardando tomar posse de seus cargos”, disse um dos aprovados no concurso.<\/p>\n

O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, concursos p\u00fablicos devem reservar no m\u00ednimo 5% e no m\u00e1ximo 20% do total de vagas para pessoas com defici\u00eancia (PCD). Tais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no\u00a0artigo 1 do decreto n\u00ba 9.508\/2018<\/a>\u00a0e no\u00a0artigo 5\u00ba da lei n\u00ba 8.112\/1990<\/a>.<\/p>\n

Sobre o concurso<\/strong><\/p>\n

Realizado no dia 29 de janeiro, o concurso de Esperan\u00e7a foi organizado pela banca Facet Concursos. Ele contou com 105 vagas em 20 fun\u00e7\u00f5es diferentes. As oportunidades eram para os n\u00edveis de escolaridade fundamental, m\u00e9dio e superior, com sal\u00e1rios que variavam de R$ 1.212 a R$ 3.461,06.<\/p>\n

O ClickPB disponibiliza o e-mail redacao@clickpb.com.br caso os citados desejem se pronunciar sobre o caso.<\/strong><\/p>\n

Veja abaixo prints da decis\u00e3o da Ju\u00edza sobre o caso:<\/strong><\/p>\n

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