{"id":15124,"date":"2023-11-16T08:58:47","date_gmt":"2023-11-16T11:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=15124"},"modified":"2023-11-16T08:58:47","modified_gmt":"2023-11-16T11:58:47","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-para-reduzir-filas-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/11\/16\/presidente-lula-sanciona-lei-para-reduzir-filas-do-inss\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS"},"content":{"rendered":"

Os pedidos de aposentadorias e benef\u00edcios ter\u00e3o an\u00e1lise mais r\u00e1pida na Previd\u00eancia Social. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a\u00a0Lei n\u00ba 14.724\/2023<\/a>, que cria o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Publicada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0na noite desta ter\u00e7a-feira (14), a\u00a0lei resulta de medida provis\u00f3ria<\/a>\u00a0editada em julho e aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro e pelo Senado no \u00faltimo dia 1\u00ba.<\/p>\n

Para reduzir as filas, o programa prev\u00ea a retomada do b\u00f4nus de produtividade aos funcion\u00e1rios que trabalharem al\u00e9m da jornada regular, tanto na an\u00e1lise de requerimentos de benef\u00edcios como na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas. O programa tamb\u00e9m autoriza, em car\u00e1ter excepcional, a aceita\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos ainda n\u00e3o avaliados para conceder licen\u00e7as m\u00e9dicas ou para acompanhamento de tratamento da fam\u00edlia sem per\u00edcia oficial.<\/p>\n

Ter\u00e3o prioridade no recebimento dos b\u00f4nus os funcion\u00e1rios e m\u00e9dicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.<\/p>\n

Os servidores administrativos do INSS receber\u00e3o b\u00f4nus de R$ 68 por tarefa; e os m\u00e9dicos peritos, de R$ 75 por per\u00edcia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios.<\/p>\n

Outras medidas<\/h2>\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, para atender \u00e0 demanda de \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m simplifica a gest\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es para ampliar o prazo das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de povos ind\u00edgenas e, por fim, estabelece regras espec\u00edficas de pessoal para exerc\u00edcio em territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n

Funai<\/h2>\n

A nova lei tamb\u00e9m altera a Lei n\u00ba 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contrata\u00e7\u00f5es na Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). Os concursos p\u00fablicos para a autarquia agora dever\u00e3o reservar de 10% a 30% das vagas para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos em exerc\u00edcio na Funai e na Secretaria de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade poder\u00e3o trabalhar em regime de revezamento de longa dura\u00e7\u00e3o, conforme o interesse da administra\u00e7\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permane\u00e7a em regime de dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o por at\u00e9 45 dias consecutivos, assegurado um per\u00edodo de repouso remunerado que pode variar da metade ao n\u00famero total de dias trabalhados.<\/p>\n

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos p\u00fablicos poder\u00e3o exercer atividades diretas nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Os processos seletivos poder\u00e3o prever pontua\u00e7\u00e3o diferenciada aos candidatos que comprovem experi\u00eancia em atividades com popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

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