{"id":16821,"date":"2023-12-02T11:56:56","date_gmt":"2023-12-02T14:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=16821"},"modified":"2023-12-02T11:56:56","modified_gmt":"2023-12-02T14:56:56","slug":"moraes-suspende-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/12\/02\/moraes-suspende-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss\/","title":{"rendered":"Moraes suspende julgamento sobre revis\u00e3o da vida toda do INSS"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (1\u00b0) o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias.<\/p>\n

O julgamento virtual da quest\u00e3o seria finalizado hoje, mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a an\u00e1lise do recurso foi suspensa. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada do julgamento.<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a\u00a0revis\u00e3o da vida toda<\/a>\u00a0e permitiu que aposentados que entraram na Justi\u00e7a possam pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida. Antes da decis\u00e3o, a revis\u00e3o n\u00e3o era reconhecida.<\/p>\n

A Corte reconheceu que o benefici\u00e1rio pode optar pelo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c\u00e1lculo da vida toda pode aumentar ou n\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo o entendimento, a regra de transi\u00e7\u00e3o que exclu\u00eda as contribui\u00e7\u00f5es antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.<\/p>\n

Ap\u00f3s o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decis\u00e3o para excluir a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, decis\u00f5es judiciais que negaram direito \u00e0 revis\u00e3o conforme a jurisprud\u00eancia da \u00e9poca e proibi\u00e7\u00e3o de pagamento de diferen\u00e7as antes de 13 de abril de 2023, data na qual o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do STF foi publicado.<\/p>\n

Placar<\/h2>\n

Mais cedo, antes de interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, o placar do julgamento estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.<\/p>\n

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e C\u00e1rmen L\u00facia votaram para estabelecer como marco para o rec\u00e1lculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu o direito de revis\u00e3o a um segurado do INSS.<\/p>\n

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram pela anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n

Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1\u00b0 de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a quest\u00e3o.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) a possibilidade de revis\u00e3o do benef\u00edcio com base nas contribui\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo anterior ao ano de 1994.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, associa\u00e7\u00f5es que defendem os aposentados pediram que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Essas contribui\u00e7\u00f5es pararam de ser consideradas em decorr\u00eancia da reforma da previd\u00eancia de 1999, cujas regras de transi\u00e7\u00e3o exclu\u00edam da conta os pagamentos antes do Plano Real.<\/p>\n

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (1\u00b0) o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias. O julgamento virtual da quest\u00e3o seria finalizado hoje, mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a an\u00e1lise do recurso<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-16821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16821\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}