{"id":17068,"date":"2023-12-05T10:28:37","date_gmt":"2023-12-05T13:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=17068"},"modified":"2023-12-05T10:28:37","modified_gmt":"2023-12-05T13:28:37","slug":"tse-debatera-regulamentacao-da-ia-para-eleicoes-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/12\/05\/tse-debatera-regulamentacao-da-ia-para-eleicoes-de-2024\/","title":{"rendered":"TSE debater\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o da IA para elei\u00e7\u00f5es de 2024"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ir\u00e1 realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A inten\u00e7\u00e3o, de acordo com o ministro, \u00e9 que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sejamos ing\u00eanuos em achar que, se n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo n\u00e3o se utilizar\u00e3o das suas mil\u00edcias digitais agora com esse novo componente que \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial\u201d, disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do semin\u00e1rio Intelig\u00eancia Artificial, Desinforma\u00e7\u00e3o e Democracia, no Centro Cultural da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Em outubro de 2024, ser\u00e3o realizadas as elei\u00e7\u00f5es municipais em todo o pa\u00eds. Ser\u00e3o eleitos tanto os pr\u00f3ximos prefeitos quanto os vereadores que atuar\u00e3o nas casas legislativas. Moraes \u00e9 favor\u00e1vel a puni\u00e7\u00f5es severas para aqueles que utilizarem intelig\u00eancia artificial para criar v\u00eddeos, \u00e1udios e demais informa\u00e7\u00f5es falsas. Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se j\u00e1 tiverem sido eleitos, defende que haja a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e a inelegibilidade, al\u00e9m de responderem a san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

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EBC e FGV realizam semin\u00e1rio sobre desinforma\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia artificial e democracia, na sede da FGV, no Rio\u00a0–\u00a0T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Com a intelig\u00eancia artificial \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, modificar v\u00eddeos de candidatos advers\u00e1rios, fazendo-os dar declara\u00e7\u00f5es que nunca deram. \u201cImagina quantas pessoas poder\u00e3o ser bombardeadas com not\u00edcias fraudulentas, com desinforma\u00e7\u00e3o, mas desinforma\u00e7\u00e3o a partir de um v\u00eddeo de fala com quase certeza de veracidade. A agress\u00e3o \u00e9 muito grande. Essa agress\u00e3o, principalmente com a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em elei\u00e7\u00f5es polarizadas\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

A quest\u00e3o ser\u00e1 discutida ao longo do primeiro trimestre no TSE, para que possa ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es no segundo semestre. Participar\u00e3o das discuss\u00f5es especialistas como juristas, cientistas pol\u00edticos, profissionais da m\u00eddia e pol\u00edticos.<\/p>\n

Os usos da IA<\/h2>\n

Os diversos usos da intelig\u00eancia artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do semin\u00e1rio, que continua nesta ter\u00e7a-feira (5). Para os debatedores, al\u00e9m do papel do Judici\u00e1rio, a regulamenta\u00e7\u00e3o via Congresso Nacional \u00e9 essencial e trar\u00e1 respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais.<\/p>\n

Recentemente, dois projetos de lei ganharam grande repercuss\u00e3o, o Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de PL das Fake News, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que visa, entre outras medidas, \u00e0\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o das grandes plataformas digitais pela veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es falsas, e o Projeto de Lei 2338, de 2023, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA.<\/p>\n

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Diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti diz que regulamenta\u00e7\u00e3o precisa alcan\u00e7ar quem usa\u00a0a IA de maneira equivocada\u00a0–\u00a0T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cToda a ferramenta, toda arma, tem poderes para serem bem utilizados ou mal utilizados. A internet n\u00e3o \u00e9 diferente. Precisamos de uma regulamenta\u00e7\u00e3o clara, transparente, que respeite a liberdade da internet, mas que possa alcan\u00e7ar pessoas que usam de maneira equivocada a tecnologia da intelig\u00eancia artificial\u201d, disse o diretor adjunto da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), Alessandro Moretti.<\/p>\n

J\u00e1 Moraes enfatizou a necessidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais pelos conte\u00fados ali veiculados. \u201cA medida que monetizam, que ganham dinheiro em cima disso, a medida que que seus algoritmos direcionam para determinada not\u00edcia, n\u00e3o s\u00e3o mais dep\u00f3sitos, s\u00e3o part\u00edcipes da divulga\u00e7\u00e3o desses artigos, dessas not\u00edcias e desses v\u00eddeos. E, se economicamente faturam em cima disso, civil e penalmente devem ser responsabilizadas por abusos\u201d, defendeu.<\/p>\n

Jornalismo profissional e educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica<\/h2>\n

O combate \u00e0\u00a0desinforma\u00e7\u00e3o, segundo os palestrantes, passa tamb\u00e9m pela valoriza\u00e7\u00e3o do jornalismo profissional como fonte confi\u00e1vel de informa\u00e7\u00e3o e pela educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, para que o p\u00fablico possa ter tanto uma consci\u00eancia cr\u00edtica para o consumo de informa\u00e7\u00f5es como para a produ\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de conte\u00fados.<\/p>\n

\u201cO jornalismo sempre foi central na constru\u00e7\u00e3o do que \u00e9 real. Poss\u00edveis narrativas do real sempre foram compartilhadas. A gente est\u00e1 no n\u00edvel de fragmenta\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o do real\u201d, disse a secret\u00e1ria-geral da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Clarice Calixto, que acrescentou: \u201cA educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica passa pela revaloriza\u00e7\u00e3o do jornalismo profissional.\u201d<\/p>\n

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Diretor-presidente substituto da\u00a0EBC<\/strong>, Jean Lima destaca a necessidade de o jornalismo profissional chegar a todos\u00a0–\u00a0T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Nesse sentido, o diretor-presidente substituto da\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(EBC<\/strong>), Jean Lima, ressaltou a import\u00e2ncia do jornalismo profissional chegar a todos: \u201cA verdadeira democracia demanda que a liberdade de imprensa seja defendida, o acesso \u00e0\u00a0informa\u00e7\u00e3o e aos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial em uma sociedade democr\u00e1tica pautada pelos princ\u00edpios de direitos humanos”, disse. “A liberdade de imprensa n\u00e3o deve ser privil\u00e9gio reservado a alguns, mas um direito incontest\u00e1vel para toda a coletividade. \u00c9 preciso criar regulamentos que garantam a diversidade e promovam a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

A superintendente de Comunica\u00e7\u00e3o Digital da\u00a0EBC<\/strong>, Nicole Briones, complementou que, para que a sociedade tenha acesso tanto a informa\u00e7\u00f5es\u00a0quanto a ferramentas como a intelig\u00eancia artificial, de forma cr\u00edtica, a educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica \u00e9 um caminho fundamental.<\/p>\n

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A superintendente de Comunica\u00e7\u00e3o Digital da EBC, Nicole Briones, falou sobre a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica\u00a0–\u00a0T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

“\u00c9 pela base que a gente vai corrigir isso e a gente vai criar uma sociedade a partir\u00a0do foi essa gera\u00e7\u00e3o. Essa gera\u00e7\u00e3o teve que lidar com remendo. A gente tem que fazer logo uma regulamenta\u00e7\u00e3o porque \u00e9 prefer\u00edvel que a gente tenha uma regulamenta\u00e7\u00e3o picada, que v\u00e1 construindo isso, do que continuar numa terra sem lei que vai sendo inundada por novas plataformas, novos aplicativos, novas ferramentas com diversas funcionalidades\u201d, disse.<\/p>\n

O semin\u00e1rio Intelig\u00eancia Artificial, Desinforma\u00e7\u00e3o e Democracia segue nesta ter\u00e7a-feira, no Centro Cultural da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O evento \u00e9 realizado pela Escola de Comunica\u00e7\u00e3o, M\u00eddia e Informa\u00e7\u00e3o da FGV (FGV EMCI), pela\u00a0EBC<\/strong>\u00a0e pela FGV Conhecimento, em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Ag\u00eancia Lupa.<\/p>\n

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