{"id":17111,"date":"2023-12-06T08:04:50","date_gmt":"2023-12-06T11:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=17111"},"modified":"2023-12-06T08:04:50","modified_gmt":"2023-12-06T11:04:50","slug":"moraes-nega-mais-um-recurso-de-bolsonaro-contra-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/12\/06\/moraes-nega-mais-um-recurso-de-bolsonaro-contra-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade"},"content":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordin\u00e1rio do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

Em junho, Bolsonaro\u00a0foi condenado pelo TSE<\/a>\u00a0por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o pela reuni\u00e3o realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Pela decis\u00e3o, ele fica impedido de ser candidato at\u00e9 2030.<\/p>\n

No recurso negado por Moraes nesta ter\u00e7a-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava viola\u00e7\u00e3o de regras da Constitui\u00e7\u00e3o e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Para Moraes, o pedido da defesa n\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam viola\u00e7\u00e3o a regras constitucionais.<\/p>\n

Moraes destacou que a maioria dos questionamentos, para serem examinados, requer\u00a0uma nova an\u00e1lise de fatos e provas, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel por meio desse tipo de recurso, que somente serve para a an\u00e1lise de viola\u00e7\u00e3o a regras constitucionais, justificou o relator.<\/p>\n

Um dos pontos questionados, por exemplo, foi a inclus\u00e3o da chamada \u201cminuta do golpe\u201d nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo, e que sua inclus\u00e3o violou princ\u00edpios constitucionais de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

A minuta do golpe diz respeito a um rascunho de decreto, n\u00e3o assinado, que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a de Bolsonaro. O texto previa uma esp\u00e9cie de interven\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, de modo a impedir a concretiza\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O presidente do TSE frisou que a minuta foi inclu\u00edda como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro n\u00e3o foi condenado com base nessa prova, n\u00e3o sendo ela decisiva para o desfecho. Dessa maneira, n\u00e3o seria poss\u00edvel alegar viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios constitucionais de ampla defesa ou seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cSaliente-se, ainda, que n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao recorrente ao alegar que a condena\u00e7\u00e3o foi baseada em \u2018documento ap\u00f3crifo”, pois a suposta minuta de decreto n\u00e3o embasou a condena\u00e7\u00e3o do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da Rep\u00fablica e de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n

Em setembro, o TSE j\u00e1 havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condena\u00e7\u00e3o, do tipo embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ainda \u00e9 poss\u00edvel que a defesa recorra diretamente ao STF.<\/p>\n

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