{"id":17421,"date":"2023-12-08T09:14:04","date_gmt":"2023-12-08T12:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=17421"},"modified":"2023-12-08T09:14:04","modified_gmt":"2023-12-08T12:14:04","slug":"projeto-que-proibe-criancas-em-parada-lgbtqia-em-joao-pessoa-e-vetado-pela-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/12\/08\/projeto-que-proibe-criancas-em-parada-lgbtqia-em-joao-pessoa-e-vetado-pela-prefeitura\/","title":{"rendered":"Projeto que pro\u00edbe crian\u00e7as em Parada LGBTQIA+ em Jo\u00e3o Pessoa \u00e9 vetado pela prefeitura"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de\u00a0Jo\u00e3o Pessoa<\/a>\u00a0encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal o veto a um projeto de lei (PL) que torna\u00a0proibida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na Parada LGBTQIA+ ou eventos similares\u00a0<\/strong>que sejam realizados na capital paraibana. O prefeito em exerc\u00edcio de Jo\u00e3o Pessoa, L\u00e9o Bezerra, assinou o veto e seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, que considera o projeto inconstitucional. Com o veto do executivo, o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara para an\u00e1lise.<\/p>\n

O prefeito em exerc\u00edcio de Jo\u00e3o Pessoa, L\u00e9o Bezerra, seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, que tomou por base o entendimento apelado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual da Para\u00edba, ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes das duas entidades. O entendimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle \u00e9 que a proposta do vereador Tarc\u00edsio Jardim \u00e9 inconstitucional porque parte de uma premissa discriminat\u00f3ria contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n

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\u201cA lei diferencia o tipo de p\u00fablico. Se for um evento h\u00e9tero as crian\u00e7as podem participar, se for um evento LGBTQIA+, as crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o podem. E essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, al\u00e9m do mais a presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes em eventos, o exerc\u00edcio do poder familiar s\u00f3 pode ser previsto por lei federal, o que n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, destacou a promotora Liana Esp\u00ednola.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Uma recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelas promotoras Fabiana Lobo, do MPPB, tamb\u00e9m pontuou que n\u00e3o existe nenhuma lei proibindo a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em blocos de rua, em eventos carnavalescos, o que denotaria ainda mais o contexto preconceituoso da proposta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O projeto de lei \u00e9 de autoria do vereador Tarc\u00edsio Jardim (PP) e foi aprovado na C\u00e2mara Municipal em 7 de novembro. No plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Jo\u00e3o Pessoa, na \u00e9poca, o vereador Tarc\u00edsio Jardim explicou que o projeto visava proteger as crian\u00e7as de “ideologias sexuais” e que esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o perfil de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou veto de projeto<\/h2>\n<\/div>\n

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A promotora Fabiana Lobo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), explicou um dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, que instaurou not\u00edcia de fato e que recomendou o prefeito C\u00edcero Lucena (PP) que vetasse o projeto de lei, afirmando que, em bases legais, o projeto \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cA mera leitura do projeto de lei demonstra a sua inconstitucionalidade, na medida em que ela parte da premissa discriminat\u00f3ria, preconceituosa contra a comunidade LGBTQIA+. Esse projeto visa proibir a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em eventos promovidos por essa popula\u00e7\u00e3o sob uma falsa premissa de que estaria associada a eventos e\/ou pr\u00e1ticas de erotiza\u00e7\u00e3o, de sexualiza\u00e7\u00e3o”, afirmou a promotora.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Isso \u00e9 um n\u00edtido preconceito, \u00e9 um ato de homofobia, um ato de transfobia, e por isso padece de inconstitucionalidade. \u00c9 um ato de discrimina\u00e7\u00e3o e a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o ampara uma legisla\u00e7\u00e3o como essa\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n

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A promotora Fabiana Lobo destacou, ainda, que n\u00e3o existe lei municipal que pro\u00edba a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em blocos de rua ou em eventos carnavalescos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cEssa lei foi aprovada para atacar diretamente a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, demonstrando preconceito com essa popula\u00e7\u00e3o. Se houver na parada LGBTQIA+, ou em qualquer outro evento, como um bloco de carnaval, em qualquer evento, situa\u00e7\u00f5es que de fato fujam do contexto legal, esse ato deve ser apurado de forma isolada. Agora, taxar um evento de uma forma geral, como um evento supostamente transgressor criminoso, isso \u00e9 ato de discrimina\u00e7\u00e3o. E a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o apara com uma legisla\u00e7\u00e3o como essa\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A recomenda\u00e7\u00e3o do MPPB enfatizava que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece como um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o; bem como do garante que todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como seria feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/div>\n

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O projeto de lei do vereador Tarc\u00edsio Jardim (PP), aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores de Jo\u00e3o Pessoa, n\u00e3o explica como haveria fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir que crian\u00e7as e adolescentes participem desse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o citada no projeto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O vereador Tarc\u00edsio Jardim explicou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seria feita por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, como Delegacia da Inf\u00e2ncia e Juventude e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o presentes no texto original do projeto de lei.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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