Tamanha discrimina\u00e7\u00e3o preocupa e gera incertezas. \u201cEu tenho uma fam\u00edlia dentro da minha casa, mas, perante a lei, \u00e9 como se eu n\u00e3o tivesse. Eu n\u00e3o vou ter meus direitos preservados, porque, perante a lei, a minha fam\u00edlia n\u00e3o existe\u201d, lamenta Gleyce Santos Lima, de 33 anos.<\/p>\n
A educadora (professora de teatro e cursos livres) tem uma uni\u00e3o est\u00e1vel com a jornalista Kathlen Amado, de 34 anos. Elas t\u00eam a Sofia, de 12 anos, filha do casal. \u201cProvavelmente, se a lei deixar, a gente se casa ano que vem\u201d, diz Gleyce.<\/p><\/blockquote>\n
De 2002 a 2022 os\u00a0cart\u00f3rios brasileiros<\/a>\u00a0realizaram cerca de 19,8 milh\u00f5es de celebra\u00e7\u00f5es de casamentos, de acordo com dados do Registro Civil contabilizados pelo\u00a0Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Desse n\u00famero, 67,9 mil foram de matrim\u00f4nios homoafetivos. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) passou a permitir que os Cart\u00f3rios de Registro Civil realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo apenas em 2013.<\/p>\n
Desde que passou a ser realizado em cart\u00f3rio, o n\u00famero de matrim\u00f4nios homoafetivos aumentou, aproximadamente, 222,8%, entre 2013 e 2022, quando cerca de 11,9 mil casais do mesmo sexo se uniram no Brasil. At\u00e9 abril deste ano, foram contabilizados mais de 76 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n
A advogada de fam\u00edlias e sucess\u00f5es e mestre em direito pela\u00a0Universidade de Bras\u00edlia (UNB)<\/a>\u00a0Isadora Dourado Rocha explica que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, as pessoas passam a ter direitos exclusivos. \u201cO\u00a0casamento<\/a>\u00a0\u00e9 um contrato que gera efeitos. Dentre eles a possibilidade de comunh\u00e3o de bens, heran\u00e7a, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de direitos sociais do INSS, como aux\u00edlio-reclus\u00e3o e aux\u00edlio-fam\u00edlia, que est\u00e3o ali previstos na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, explica.<\/p>\n
\u201cTentativa v\u00e3 de mudar a realidade\u201d<\/strong><\/h4>\n
Em outubro de 2023,\u00a0a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 5167\/09, que, al\u00e9m de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, imp\u00f5e que rela\u00e7\u00f5es homoafetivas n\u00e3o podem ser equiparadas a uma entidade familiar. A mat\u00e9ria teve\u00a012 votos favor\u00e1veis e apenas cinco contr\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o relator da proposta,\u00a0Pastor Eurico<\/a>\u00a0(PL-PE), \u201ca rela\u00e7\u00e3o homossexual n\u00e3o proporciona \u00e0 sociedade a efic\u00e1cia especial da procria\u00e7\u00e3o, que justifica a regulamenta\u00e7\u00e3o na forma de casamento e a sua consequente prote\u00e7\u00e3o especial pelo Estado\u201d, disse o deputado. \u201cTentar estender o regime de casamento aos homossexuais \u00e9 uma tentativa v\u00e3 de mudar a realidade atrav\u00e9s de leis\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Para a advogada Isadora Dourado Rocha, a fala \u00e9 problem\u00e1tica. \u201cAntes de tudo ela \u00e9 extremamente\u00a0homof\u00f3bica. Em segundo lugar, procriar pode ser uma das consequ\u00eancias de um casamento, se a pessoa tiver essa vontade e a capacidade biol\u00f3gica. Essa fala reflete a imposi\u00e7\u00e3o de um modelo de fam\u00edlia que, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem mesmo para pessoas em relacionamentos heterossexuais\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n
Ainda na opini\u00e3o da advogada, o\u00a0Projeto de Lei<\/a>\u00a0fere os direitos da comunidade LGBTQIAP+. \u201cEu entendo que o PL \u00e9 inconstitucional porque a livre forma\u00e7\u00e3o familiar e o livre planejamento familiar s\u00e3o garantias constitucionais.\u00a0O Estado n\u00e3o pode interferir nas escolhas individuais de com quem a gente vai usufruir a nossa vida\u201d.<\/p>\n
A proposta<\/a>\u00a0ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, o PL seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei<\/a>\u00a0contraria a atual jurisprud\u00eancia brasileira, j\u00e1 que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a uni\u00e3o entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.<\/p>\n
Fam\u00edlias homoafetivas<\/b><\/h4>\n