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<\/p>\nEm vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) o texto-base da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online. Por sofrer altera\u00e7\u00f5es, o projeto ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de v\u00f4lei, passar\u00e3o a pagar imposto.<\/p>\n
Aprovado na comiss\u00e3o, o texto prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a al\u00edquota foi reduzida pelo relator, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o de pagar uma outorga de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar at\u00e9 tr\u00eas marcas comerciais. O texto original estipulava a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n
Os apostadores ser\u00e3o tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m faz parte do pacote do governo para zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o variou. No in\u00edcio do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilh\u00f5es neste ano e R$ 6 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
Com o atraso na vota\u00e7\u00e3o em 2023, a previs\u00e3o para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milh\u00f5es em 2024. Com as mudan\u00e7as no Senado, a estimativa poder\u00e1 ser ainda mais reduzida.<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovar o texto-base, o Plen\u00e1rio aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para refor\u00e7ar a proibi\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de eventos online, n\u00e3o atrelados a partidas esportivas. A medida mant\u00e9m a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, os senadores inclu\u00edram exig\u00eancias para as empresas de apostas esportivas operarem no pa\u00eds. Elas dever\u00e3o ter pelo menos uma pessoa brasileira como s\u00f3cia, que detenha no m\u00ednimo 20% do capital social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o s\u00f3cio ou acionista n\u00e3o poder\u00e1 ter participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, em sociedades an\u00f4nimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o atuar em Institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.<\/p>\n
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