A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (n\u00ba 14.133\/21) foi tema central de uma capacita\u00e7\u00e3o realizada durante esta quarta-feira (13) pelo Governo da Para\u00edba, por meio da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O evento aconteceu no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Pessoa e reuniu cerca de 700 pessoas. A nova lei dever\u00e1 ser executada a partir do pr\u00f3ximo dia 30.<\/p>\n
A imers\u00e3o foi exclusiva para secret\u00e1rios, dirigentes de \u00f3rg\u00e3os e gerentes administrativos do Governo da Para\u00edba durante o per\u00edodo da manh\u00e3. A tarde foram realizadas oficinas tem\u00e1ticas com servidores que est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de processos de contrata\u00e7\u00e3o com o novo regramento.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Tib\u00e9rio Limeira, fez a abertura oficial da imers\u00e3o agradecendo o envolvimento de todos e falou sobre a import\u00e2ncia de aprimorar o conhecimento para o correto cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pelo marco legal. O procurador geral do Estado, F\u00e1bio Andrade, refor\u00e7ou em sua fala que a nova Lei representa uma significativa mudan\u00e7a no panorama das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds.<\/p>\n
Os professores especialistas Ronny Charles e Bradson Camelo \u2013 ambos advogados – foram os respons\u00e1veis por passar todos os detalhes da altera\u00e7\u00e3o de regras e procedimentos burocr\u00e1ticos durante o per\u00edodo da manh\u00e3.<\/p>\n
Com a nova lei, o Estado poder\u00e1 alcan\u00e7ar uma efici\u00eancia ainda maior nas suas contrata\u00e7\u00f5es, fator fundamental para o aprimoramento da gest\u00e3o e a entrega de melhores servi\u00e7os e pol\u00edticas para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No per\u00edodo da tarde, foram realizadas cinco oficinas tem\u00e1ticas com servidores com os seguintes temas: Registro de Pre\u00e7os e Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual \u2013 com Andrea Feitosa; Estudo T\u00e9cnico Preliminar \u2013 com Diego Almeida e Alane Mendes; Termo de Refer\u00eancia \u2013 com Elyelson Lima e Mar\u00edlia Maria; Pesquisa de Pre\u00e7os – com Nayana Falc\u00e3o, Tiago Fonseca, Dayvidson Ribeiro; e Contratos \u2013 L\u00edvia Vilar e Carine Jansen.<\/p>\n
A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es – sancionada em 1\u00ba de abril de 2021 (Lei n\u00ba 14.133), estabelece um novo marco regulat\u00f3rio para as compras p\u00fablicas.
\nDentre as principais altera\u00e7\u00f5es introduzidas, destacam-se a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, as fases do processo licitat\u00f3rio, a cria\u00e7\u00e3o do Portal Nacional de Compras P\u00fablicas, as regras do Sistema de Registro de Pre\u00e7os e as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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