A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que veda, no estado, a divulga\u00e7\u00e3o por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, de autoria do deputado Wilson Filho, aconteceu na sess\u00e3o itinerante da Assembleia Legislativa em Itaporanga, no Sert\u00e3o paraibano, na noite desta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
O assunto tem repercutido nos \u00faltimos meses ap\u00f3s as promessas de ganho de dinheiro f\u00e1cil por parte de alguns aplicativos de jogos. Circulam relatos de pessoas que contra\u00edram d\u00edvidas para apostar em jogos on-line e ficaram prejudicadas.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba 1.507\/2023, diz que “para fins de defini\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o desta lei, influenciadores digitais s\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que mantenham p\u00e1ginas em redes sociais com mais de 10.000 (dez mil) seguidores ou sites com acessos \u00fanicos mensais igual ou superior a 10.000 (dez mil).”<\/p>\n
O Art. 2\u00ba do projeto de lei cita que “o descumprimento acarretar\u00e1 san\u00e7\u00e3o administrativa com aplica\u00e7\u00e3o de multa vari\u00e1vel entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Refer\u00eancia na Para\u00edba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.”<\/p>\n
O deputado Wilson Filho justifica, no projeto, que um “aspecto relevante \u00e9 o combate \u00e0s atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam \u00e0 margem da lei. A proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atua\u00e7\u00e3o dessas entidades, contribuindo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle mais efetivos por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes.”<\/p>\n
O projeto agora vai para a an\u00e1lise do governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, que pode sancionar ou vetar a proposta.<\/p>\n
Relator comemora<\/strong><\/p>\n O relator especial, deputado Chi\u00f3, comentou que esse \u00e9 um projeto de lei importante, pois muitas pessoas est\u00e3o endividadas e com a sa\u00fade mental abalada por contrair d\u00edvidas com jogos digitais de azar.<\/p>\n “Tem tirado o sossego, causando estresse e depress\u00e3o e muitos problemas sociais. \u00c9 preciso que a gente esteja atento a isso porque tem prejudicado as fam\u00edlias”, declarou Chi\u00f3 na sess\u00e3o em Itaporanga, conforme apurou o ClickPB.<\/p>\n