{"id":18675,"date":"2023-12-22T08:20:50","date_gmt":"2023-12-22T11:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=18675"},"modified":"2023-12-22T08:20:50","modified_gmt":"2023-12-22T11:20:50","slug":"sem-acordo-com-bancos-cmn-limita-juros-do-rotativo-a-100-da-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/12\/22\/sem-acordo-com-bancos-cmn-limita-juros-do-rotativo-a-100-da-divida\/","title":{"rendered":"Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da d\u00edvida"},"content":{"rendered":"

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da d\u00edvida do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e da fatura parcelada ser\u00e3o limitados a 100% da d\u00edvida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o\u00a0Programa Desenrola<\/a>, sancionada em outubro.<\/p>\n

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo, o Banco Central, as institui\u00e7\u00f5es financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Caso contr\u00e1rio, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros at\u00e9 o teto de 100% do total da d\u00edvida, que n\u00e3o poder\u00e1 mais subir depois de dobrar o valor.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. \u201c\u00c9 importante ressaltar que, neste per\u00edodo de 90 dias, as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o apresentaram nenhuma proposta\u201d, disse Haddad, pouco antes de ir \u00e0 confraterniza\u00e7\u00e3o de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00eas pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do pa\u00eds. As pessoas [que renegociaram os d\u00e9bitos no programa] estavam, muitas vezes, com d\u00edvidas dez vezes superior \u00e0 original\u201d, disse o ministro. \u201cAgora, a d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 dobrar\u201d, completou.<\/p>\n

Portabilidade<\/h2>\n

Al\u00e9m de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, item que n\u00e3o estava na lei do Desenrola. A d\u00edvida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poder\u00e1 ser transferida para outra institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o CMN, a portabilidade entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de julho de 2024. A medida tamb\u00e9m vale para os demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n

A proposta da institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser realizada por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada (que reestruture a d\u00edvida acumulada). Al\u00e9m disso, a portabilidade ter\u00e1 de ser feita de forma gratuita.<\/p>\n

Caso a institui\u00e7\u00e3o credora original fa\u00e7a uma contraproposta ao devedor, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada dever\u00e1 ter o mesmo prazo do refinanciamento da institui\u00e7\u00e3o proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir\u00e1 a compara\u00e7\u00e3o dos custos.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h2>\n

O CMN tamb\u00e9m aumentou a transpar\u00eancia nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A partir de 1\u00ba de julho de 2024, as faturas dever\u00e3o trazer uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n

As faturas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter uma \u00e1rea em que sejam oferecidas op\u00e7\u00f5es de pagamento. Nessa \u00e1rea dever\u00e3o estar especificadas apenas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\u00a0valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio; valor dos encargos a ser cobrado no per\u00edodo seguinte no caso de pagamento m\u00ednimo; op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Por fim, as faturas ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares. Nesse campo, devem estar as informa\u00e7\u00f5es como lan\u00e7amentos na conta de pagamento; identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n

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