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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a negou, na \u00faltima sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou \u00e0 retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.<\/p>\n
O pedido da medida de urg\u00eancia feita ao STF, no dia 18 de dezembro, \u00e9 de autoria do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), que argumentou que a decis\u00e3o do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de dirigentes e a nomea\u00e7\u00e3o de um interventor alheio \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da CBF. Segundo o PSD, a decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m coloca em \u201crisco concreto a organiza\u00e7\u00e3o do futebol no pa\u00eds e toda a sua cadeia econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
No entanto, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a justificou a sua decis\u00e3o afirmando que o \u201cprocesso transcorreu – por mais de seis anos – sem a vig\u00eancia de qualquer medida de urg\u00eancia\u201d e que agora n\u00e3o v\u00ea caracterizada a presen\u00e7a dos requisitos capazes de justificar a concess\u00e3o de uma liminar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado solicitou mais informa\u00e7\u00f5es ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifesta\u00e7\u00e3o tanto do Advogado-Geral da Uni\u00e3o como do Procurador-Geral da Rep\u00fablica sobre o caso.<\/p>\n
O TJ-RJ retirou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF no dia 7 de dezembro, oportunidade na qual informou que \u201ca institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de realizar nova elei\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias e, at\u00e9 l\u00e1, o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva [STJD] ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela rotina administrativa da CBF\u201d.<\/p>\n
A justificativa para tal decis\u00e3o foi o fato de a 21\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra elei\u00e7\u00f5es que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. Foi ap\u00f3s esta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que a entidade m\u00e1xima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.<\/p>\n
A decis\u00e3o de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no \u00e2mbito do TAC de 2022. Agora, na decis\u00e3o desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF \u00e9 ilegal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma \u201cmanobra\u201d para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de mar\u00e7o daquele ano, \u201csem respeitar a convoca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos representantes dos clubes da S\u00e9rie A\u201d, o que estaria em desacordo com a Lei Pel\u00e9. O estatuto votado, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico fluminense, teria \u201ccrit\u00e9rio diferenciado de valora\u00e7\u00e3o de votos, que impede os clubes de constitu\u00edrem maioria nas elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
As 27 federa\u00e7\u00f5es, \u00fanicas a participarem daquela reuni\u00e3o, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufr\u00e1gios juntas. Os 20 clubes da primeira divis\u00e3o (peso dois) e os 20 da segunda divis\u00e3o (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em mar\u00e7o, Rog\u00e9rio Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, por\u00e9m, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio sexual que j\u00e1 o tinha afastado em setembro de 2021.<\/p>\n
No dia 25 de fevereiro de 2022, o pr\u00f3prio juiz M\u00e1rio Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a elei\u00e7\u00e3o de 2018, atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o da CBF e do Minist\u00e9rio P\u00fablico fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinar interven\u00e7\u00e3o na entidade, o que levou a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) a pedir \u201cuma explica\u00e7\u00e3o legal detalhada sobre as consequ\u00eancias espec\u00edficas da referida decis\u00e3o\u201d. A Fifa estabelece que as associa\u00e7\u00f5es filiadas devem ser administradas \u201cde forma independente e sem influ\u00eancia indevida de terceiros\u201d, sob pena de san\u00e7\u00f5es – como a exclus\u00e3o da Copa do Mundo.<\/p>\n
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