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<\/p>\nO Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o autorizou nesta semana a amplia\u00e7\u00e3o de vagas em cursos de medicina e direito em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). \u00a0<\/p>\n
A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres), foi publicada na ter\u00e7a-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma \u201ctem como objetivo evitar poss\u00edveis preju\u00edzos aos processos seletivos de algumas institui\u00e7\u00f5es\u00a0de educa\u00e7\u00e3o superior\u201d que aderiram ao ProUni.<\/p>\n
Esta \u00e9 segunda vez que a Seres autoriza a amplia\u00e7\u00e3o de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na pr\u00e1tica, faz com que as universidades particulares n\u00e3o precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do c\u00f4mputo geral de vagas ofertadas no mercado pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde 2022, por decreto presidencial, a amplia\u00e7\u00e3o das vagas nesses dois cursos espec\u00edficos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Seres.<\/p>\n
Tal exig\u00eancia gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o n\u00famero de vagas ofertadas ao p\u00fablico geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as\u00a0institui\u00e7\u00f5es aderirem\u00a0ao ProUni.<\/p>\n
A medida era defendida por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
\u201cO processo do ProUni, j\u00e1 em curso, preocupava as institui\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o sabiam se elas poderiam ou n\u00e3o receber os alunos na\u00a0regra\u00a0que sempre foi feita. Vit\u00f3ria de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas\u201d, disse Bruno Coimbra, diretor jur\u00eddico da Abmes, em nota publicada pela entidade.<\/p>\n
Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assist\u00eancia social com atua\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o superior desde a Lei Complementar\u00a0187\/2021 (Lei da Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social \u2013\u00a0Cebas).<\/p>\n
O ProUni \u00e9 um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).<\/p>\n
Para ter acesso \u00e0 bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por pessoa. Desde 1\u00ba de maio, o sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil \u00e9 de R$ 1.320.<\/p>\n
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das \u00faltimas duas edi\u00e7\u00f5es do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem) e ter obtido pontua\u00e7\u00e3o igual ou superior a 450 pontos na m\u00e9dia das notas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o tenha zerado a nota da reda\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tenha participado do Enem na condi\u00e7\u00e3o de treineiro \u2013 quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino m\u00e9dio, apenas para se autoavaliar.<\/p>\n
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