Somente as pomadas para fixar e\/ou modelar cabelos autorizadas pela Anvisa podem ser fabricadas, comercializadas e utilizadas em todo o territ\u00f3rio brasileiro. O diretor-geral da Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Para\u00edba, Geraldo Moreira de Menezes, informou que as pomadas autorizadas est\u00e3o listadas no endere\u00e7o https:\/\/www.gov.br\/anvisa\/pt-br\/assuntos\/cosmeticos\/pomadas\/pomadas-autorizadas, e qualquer produto ausente da lista deve ser imediatamente apreendido pelos inspetores e\/ou fiscais das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias estadual e municipais, em observ\u00e2ncia \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 3.566\/2023\/Anvisa, que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o e propaganda dos referidos produtos.<\/p>\n
O suporte legal para a apreens\u00e3o, conforme Geraldo Moreira, est\u00e1 disposto no art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 814\/2023\/Anvisa, que trata das condi\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de produtos destinados a fixar e\/ou modelar cabelos no territ\u00f3rio nacional. \u201cO descumprimento da norma caracteriza infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, sendo o infrator sujeito \u00e0s penalidades estabelecidas na Lei n\u00ba 6.437\/1977\u201d, explicou.<\/p>\n
O diretor da Agevisa ressaltou que um total de 1.266 pomadas para fixar ou modelar cabelos foram canceladas pela Anvisa na quinta-feira da semana passada. A medida foi efetivada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 4.972, de 28 de dezembro de 2023, e o objetivo, segundo Geraldo Moreira, foi garantir que s\u00f3 permane\u00e7a no mercado, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores, pomadas capilares produzidas em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas na RDC 814\/2023.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o \u2013 Nos termos da RDC 814\/2023, \u00e9 requisito obrigat\u00f3rio para a solicita\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 Anvisa, de regulariza\u00e7\u00e3o de novos produtos cosm\u00e9ticos destinados a fixar e\/ou modelar cabelos, sem enx\u00e1gue, a declara\u00e7\u00e3o de que a forma f\u00edsica destes seja \u201cpomada\u201d e\/ou a presen\u00e7a do termo \u201cpomada\u201d, mesmo que em outros idiomas, no nome declarado ou na arte de rotulagem apresentada.<\/p>\n
Dentre as exig\u00eancias expressas na legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria nacional vigente, as peti\u00e7\u00f5es de registro das pomadas capilares devem ser acompanhadas de (I) c\u00f3pia da Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria vigente emitida pela Autoridade Sanit\u00e1ria competente ou comprovante de solicita\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a \u00e0 Autoridade Sanit\u00e1ria competente correspondente ao ano vigente, acompanhado da c\u00f3pia da \u00faltima Licen\u00e7a emitida; (II) a arte de rotulagem, contendo modo de uso detalhado, incluindo a quantidade ideal de produto a ser aplicado, bem como as advert\u00eancias obrigat\u00f3rias previstas no art. 24 da RDC n\u00ba 752\/022\/Anvisa, que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o, os requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, os par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como os requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes; (III) formula\u00e7\u00e3o com a concentra\u00e7\u00e3o inferior a 20% de \u00e1lcoois etoxilados, incluindo a subst\u00e2ncia Ceteareth-20 (CAS n\u00ba 68439-49-6); (IV) avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a cut\u00e2nea e ocular, considerando a formula\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es reais de uso, entre outros aspectos, e (V) declara\u00e7\u00e3o\/avalia\u00e7\u00e3o da empresa titular atestando a seguran\u00e7a do produto.<\/p>\n
Nos termos do art. 11 da RDC n\u00ba 814\/2023, as empresas respons\u00e1veis pela fabrica\u00e7\u00e3o e venda de pomadas para fixar e\/ou modelar cabelos devem notificar \u00e0 Anvisa todo relato de evento adverso grave temporalmente associado aos seus produtos.<\/p>\n
Alerta m\u00e1ximo \u2013 Na sexta-feira (29), a Agevisa\/PB divulgou recomenda\u00e7\u00e3o de alerta m\u00e1ximo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o paraibana sobre os danos \u00e0 sa\u00fade que continuam sendo causados por pomadas para tran\u00e7ar cabelos e outros produtos cosm\u00e9ticos em v\u00e1rias regi\u00f5es do Pa\u00eds. O problema, segundo o diretor-geral da Agevisa\/PB, Geraldo Moreira de Menezes, \u00e9 grave e merece aten\u00e7\u00e3o especial tanto dos \u00f3rg\u00e3os de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica quanto da sociedade em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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