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A reforma tribut\u00e1ria, aprovada na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Na pr\u00e1tica, essa tributa\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 bebidas alco\u00f3licas, cigarros e alimentos com excesso de a\u00e7\u00facar ou de sal.<\/p>\n
Assim como o IVA dual, a al\u00edquota do Imposto Seletivo ser\u00e1 determinada posteriormente \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Para os cigarros e as bebidas alco\u00f3licas, n\u00e3o dever\u00e1 haver grandes altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, porque esses produtos, h\u00e1 d\u00e9cadas, pagam grandes al\u00edquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Para os demais produtos com riscos sanit\u00e1rios e ambientais, o Imposto Seletivo resultar\u00e1 em encarecimento.<\/p>\n
A inclus\u00e3o dos agrot\u00f3xicos e defensivos agr\u00edcolas, no entanto, ainda ser\u00e1 discutida em lei complementar. Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agr\u00edcolas, inclusive os agrot\u00f3xicos, que se beneficiam da al\u00edquota de IVA reduzida em 60%.<\/p>\n
Heran\u00e7as<\/strong><\/p>\n Atualmente, as heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no Brasil pagam Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o. Cada estado define a al\u00edquota, mas o imposto m\u00e9dio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (al\u00edquotas maiores para heran\u00e7as maiores) na maioria das unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m de estabelecer a al\u00edquota progressiva, para que as fam\u00edlias mais ricas paguem mais, a reforma tribut\u00e1ria permitir\u00e1 a cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es vindas de outros pa\u00edses.<\/p>\n Para facilitar as negocia\u00e7\u00f5es, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmiss\u00e3o para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, inclusive as organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos. Uma lei complementar definir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para essas isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Cashback<\/strong><\/p>\n A reforma prev\u00ea a possibilidade de\u00a0cashback<\/em>, devolu\u00e7\u00e3o parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se o mecanismo abranger\u00e1 apenas as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) ou se haver\u00e1 maior limite de renda, como fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados em mar\u00e7o,\u00a0o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugest\u00f5es sobre\u00a0como ocorreria essa devolu\u00e7\u00e3o\u00a0. Segundo o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, o\u00a0cashback<\/em>\u00a0poderia ter como base o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico sendo cruzadas para autorizar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 2021 para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por meio de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n Inicialmente, o governo ga\u00facho devolvia um valor fixo por fam\u00edlia e agora come\u00e7ou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situa\u00e7\u00e3o cadastral da fam\u00edlia. Em locais remotos, sem acesso \u00e0 internet, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria sugeriu um sistema de transfer\u00eancia direta de renda, complementar ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n \n agenciabrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma tribut\u00e1ria, aprovada na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Na pr\u00e1tica, essa tributa\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 bebidas alco\u00f3licas, cigarros e alimentos com excesso de a\u00e7\u00facar ou de sal. Assim como o IVA dual, a al\u00edquota do Imposto Seletivo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1969,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,8,3],"tags":[],"class_list":["post-1967","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1967"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1967\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}