{"id":19692,"date":"2024-01-04T08:09:28","date_gmt":"2024-01-04T11:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=19692"},"modified":"2024-01-04T08:09:28","modified_gmt":"2024-01-04T11:09:28","slug":"portabilidade-da-divida-do-cartao-trara-maior-controle-ao-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/01\/04\/portabilidade-da-divida-do-cartao-trara-maior-controle-ao-consumidor\/","title":{"rendered":"Portabilidade da d\u00edvida do cart\u00e3o trar\u00e1 maior controle ao consumidor"},"content":{"rendered":"

Regulamentada junto com o teto dos juros para o rotativo, a portabilidade do saldo devedor do cart\u00e3o de cr\u00e9dito trar\u00e1 maior controle ao consumidor. Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, antes de negociar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n

Diferentemente do\u00a0limite das taxas do rotativo<\/a>, que entrou em vigor nesta quarta-feira (3), a portabilidade s\u00f3 valer\u00e1 a partir de julho, junto com medidas que trar\u00e3o mais transpar\u00eancia \u00e0 fatura do cart\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a portabilidade trar\u00e1 maior controle ao consumidor, ao permitir que ele negocie as condi\u00e7\u00f5es do refinanciamento da d\u00edvida com a institui\u00e7\u00e3o que oferecer as menores taxas ou os prazos mais longos. \u201cO brasileiro estava preso em uma situa\u00e7\u00e3o de endividamento, de uma agiotagem legalizada, com juros absurdamente distorcidos e agora passa a ser dono da pr\u00f3pria d\u00edvida, com condi\u00e7\u00f5es de negociar e n\u00e3o tem mais um risco t\u00e3o grande de ficar preso na bola de neve do cart\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n

Professora de finan\u00e7as da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund aconselha o consumidor a n\u00e3o aceitar a primeira proposta oferecida nas faturas ou nos aplicativos das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo ela, \u00e9 importante conversar com um gerente ou outro agente financeiro e negociar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cSempre que seu cr\u00e9dito vai para a an\u00e1lise, voc\u00ea consegue uma taxa menor. Tudo que \u00e9 f\u00e1cil \u00e9 ruim\u201d, explica. A professora recomenda as ofertas de cooperativas de cr\u00e9dito, que fazem an\u00e1lises mais criteriosas na hora de conceder o cr\u00e9dito, mas costumam oferecer condi\u00e7\u00f5es melhores que os bancos.<\/p>\n

Diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho diz que a portabilidade precisa ser acompanhada do repasse de informa\u00e7\u00f5es corretas aos consumidores e de investimento em educa\u00e7\u00e3o financeira. Ainda neste m\u00eas, o Procon-SP convidar\u00e1 representantes de empresas de cr\u00e9dito para discutir a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o eficazes no relacionamento das institui\u00e7\u00f5es com os clientes e na defini\u00e7\u00e3o de rotinas e procedimentos para cada modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A portabilidade e a transpar\u00eancia nas faturas foram regulamentadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) no fim de dezembro, na mesma resolu\u00e7\u00e3o que instituiu o limite de juros para o cr\u00e9dito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da d\u00edvida.<\/p>\n

Por meio da portabilidade, a d\u00edvida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poder\u00e1 ser transferida para outra institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o. A medida, que n\u00e3o estava prevista na Lei do Desenrola, que instituiu o teto para o rotativo, tamb\u00e9m vale para os demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, as faturas dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito dever\u00e3o trazer, a partir de 1\u00ba de julho, uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n

As faturas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter uma \u00e1rea em que sejam oferecidas op\u00e7\u00f5es de pagamento. Nessa \u00e1rea dever\u00e3o estar especificadas apenas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio; valor dos encargos a ser cobrado no per\u00edodo seguinte no caso de pagamento m\u00ednimo; op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Por fim, as faturas ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares. Nesse campo, devem estar as informa\u00e7\u00f5es como lan\u00e7amentos na conta de pagamento; identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n

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