Neste ano, a inadimpl\u00eancia voltou a crescer no Brasil,\u00a0atingindo o n\u00famero recorde de 70,1 milh\u00f5es de pessoas com d\u00edvidas, segundo um estudo in\u00e9dito da Serasa Experian. Em m\u00e9dia, cada inadimplente deve R$ 4.612,30.<\/p>\n
Esses brasileiros que precisam colocar as contas em dia devem ficar atentos com os prazos. Muitas pessoas acreditam que uma d\u00edvida perde a validade ap\u00f3s cinco anos sem pagamento, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n
Entenda a seguir o que acontece com o seu d\u00e9bito ap\u00f3s esse per\u00edodo:<\/p>\n
O advogado civil do escrit\u00f3rio\u00a0FRK Advogados Luiz Carlos Waisman\u00a0Fleitlich explica que o credor tem o prazo de cinco anos, a partir da data de vencimento da d\u00edvida, para cobr\u00e1-la judicialmente. Depois disso ele perde o direito de cobrar o devedor na Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n No entanto, isso n\u00e3o significa que a d\u00edvida desaparece completamente depois desse per\u00edodo. \u201cA diferen\u00e7a \u00e9 que, na pr\u00e1tica, o credor s\u00f3 ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o extrajudicial para realizar a cobran\u00e7a, ou seja, por meio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, correspond\u00eancias, entre outros\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n Com isso, os cinco anos s\u00e3o apenas o prazo estipulado para que institui\u00e7\u00f5es financeiras cobrem uma d\u00edvida, sob pena de perderem o direito de cobr\u00e1-las judicialmente. Por\u00e9m, nada impede que o banco realize a cobran\u00e7a extrajudicialmente, afinal, a d\u00edvida continua existindo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os cinco anos tamb\u00e9m definem o per\u00edodo m\u00e1ximo de perman\u00eancia do nome do devedor em cadastro de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o Serasa e SPC. Segundo o art. 43, \u00a7 1\u00b0 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, esse prazo come\u00e7a a contar a partir da data em que a d\u00edvida venceu, independentemente da data da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de inadimplentes.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o todas as d\u00edvidas que prescrevem a cobran\u00e7a depois de cinco anos. O C\u00f3digo Civil traz as especificidades e os prazos da prescri\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de d\u00e9bitos, no art. 206.<\/p>\n Em linhas gerais, em um ano, prescreve o direito do segurado em rela\u00e7\u00e3o ao segurador e vice-versa; em dois anos, a pretens\u00e3o de d\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia; e tr\u00eas anos \u00e9 o tempo que o locador tem para cobrar d\u00edvidas do inquilino inadimplente.<\/p>\n Em cinco anos, prescrevem as d\u00edvidas l\u00edquidas contra\u00eddas de instrumento p\u00fablico ou particular. Quando a lei n\u00e3o determina prazo menor, a prescri\u00e7\u00e3o ocorre em 10 anos.<\/p>\n O d\u00e9bito n\u00e3o deixa de existir mesmo se o credor perdeu a possibilidade de cobrar a d\u00edvida por vias judiciais. O mesmo acontece se o nome do devedor for retirado de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n Nos dois casos a d\u00edvida continua ativa, inclusive com a atualiza\u00e7\u00e3o dos juros e demais encargos que fazem parte do Custo Efetivo Total, como taxas de abertura de cr\u00e9dito, seguros, impostos e demais despesas.<\/p>\n Assim como o credor continua podendo cobr\u00e1-la, ele tem o direito de receb\u00ea-la. S\u00f3 n\u00e3o o pode fazer por meio de cobran\u00e7a judicial. Mas pode utilizar de outros meios para tentar receber o seu cr\u00e9dito, como a cobran\u00e7a amig\u00e1vel.<\/p>\n De acordo com a advogada e diretora geral da LOARA, Talma Soares de Carvalho Costa, n\u00e3o vale a pena esperar o tempo de 5 anos para a prescri\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida. Isso porque, no caso das d\u00edvidas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo, a d\u00edvida, al\u00e9m de continuar ativa, vai se tornar cada vez mais cara por causa da cobran\u00e7a de juros, impostos, seguros etc.<\/p>\n \u201cCada vez que algu\u00e9m toma um empr\u00e9stimo e n\u00e3o honra com o seu compromisso, est\u00e1 sinalizando para o mercado financeiro que \u00e9 devedor, dificultando, assim, a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Esse movimento, uma vez generalizado, faz com que o mercado se feche e se proteja cada vez mais, aumentando os juros cobrados e dificultando o acesso ao cr\u00e9dito, prejudicando a sociedade como um todo\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n \u201cO melhor ent\u00e3o \u00e9 procurar regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o com a empresa credora. Procur\u00e1-la e propor uma negocia\u00e7\u00e3o dentro da sua realidade financeira \u00e9 a coisa certa a ser feita\u201d, completa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, muitas pessoas que possuem divida no cart\u00e3o de cr\u00e9dito costumam se perguntar se, ap\u00f3s a prescri\u00e7\u00e3o, poderiam solicitar um outro cart\u00e3o.<\/p>\n Talma explica que, perante os \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, o nome do devedor \u201cfica limpo\u201d, mas como a d\u00edvida continua ativa, os bancos e as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam acesso a essas informa\u00e7\u00f5es, uma vez que as d\u00edvidas continuam no sistema do Banco Central, chamado de Registrato.<\/p>\n \u201c\u00c9 justamente por esse motivo que novas solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como empr\u00e9stimos, financiamentos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, ou at\u00e9 mesmo a abertura de novas contas banc\u00e1rias podem ser dificultadas em raz\u00e3o de ainda existirem d\u00edvidas existentes e n\u00e3o pagas\u201d, esclarece a advogada.<\/p>\n Se a d\u00edvida completar 5 anos e o nome do consumidor continuar negativado, o advogado Luiz Carlos Waisman Fleitlich orienta que, nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel:\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n Outra dica da advogada Talma Soares de Carvalho Costa \u00e9 a abertura de uma a\u00e7\u00e3o \u201chabeas data\u201d. \u201cNo caso de a d\u00edvida completar 5 anos e n\u00e3o ser exclu\u00edda, o consumidor, pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o chamada de \u201chabeas data\u201d contra o registro negativo (SPC ou SERASA), que tamb\u00e9m serve para corrigir estas situa\u00e7\u00f5es, excluindo o registro\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n \n \n cnnbrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste ano, a inadimpl\u00eancia voltou a crescer no Brasil,\u00a0atingindo o n\u00famero recorde de 70,1 milh\u00f5es de pessoas com d\u00edvidas, segundo um estudo in\u00e9dito da Serasa Experian. 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Ent\u00e3o, eu n\u00e3o preciso mais pagar pela d\u00edvida prescrita?<\/h2>\n
Vale a pena aguardar os cinco anos para a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
O que fazer se j\u00e1 passaram 5 anos e meu nome continua negativado?<\/h2>\n
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