O N\u00facleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) est\u00e1 lembrando aos interessados que o per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional em 2024, de micro e pequenas empresas em atividade, segue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro, dia 31.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o deve ser realizada no Portal do Simples Nacional por meio do link http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/ clicando em \u201cSimples Nacional \u2013 Servi\u00e7os \u2013 Op\u00e7\u00e3o \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d.<\/p>\n
ORIENTA\u00c7\u00c3O SOBRE PEND\u00caNCIAS \u2013 A Fazenda Estadual orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que fa\u00e7am uma consulta, por meio do portal da Sefaz-PB (www.sefaz-pb.gov.br), ou em alguma reparti\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, para saber se h\u00e1 alguma pend\u00eancia estadual no seu CNPJ at\u00e9 o dia 31 de janeiro, com o objetivo de evitar o indeferimento da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. O prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias \u00e9 o mesmo prazo para solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Consulta das pend\u00eancias junto \u00e0 Sefaz\/PB das empresas com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual na Para\u00edba pode ser feita na Sefazvirtual, conforme o link a seguir: https:\/\/www.sefaz.pb.gov.br\/servirtual\/simples-nacional\/consultar-regularidade
\nAs empresas sem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual na Para\u00edba podem verificar suas pend\u00eancias escrevendo e-mail para simplesnacional@sefaz.pb.gov.br ou \u201cFale Conosco\u201d, dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Secretaria.<\/p>\n
Assim, as pend\u00eancias regularizadas, a partir de 1\u00ba de fevereiro, n\u00e3o reverter\u00e3o o indeferimento de solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, visto que o prazo final para a regulariza\u00e7\u00e3o de todas elas \u00e9 a data 31\/01\/2024.<\/p>\n
Se deferida a solicita\u00e7\u00e3o, o regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retroativo ao dia 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n
EXCLU\u00cdDAS T\u00caM NOVA OPORTUNIDADE \u2013 As empresas que foram exclu\u00eddas do Simples Nacional tamb\u00e9m podem fazer nova solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o incorram em hip\u00f3tese de veda\u00e7\u00e3o ao regime, devendo regularizar suas pend\u00eancias com a Para\u00edba, bem como com os demais Entes Federados, dentro do prazo, conforme informa\u00e7\u00e3o que for disponibilizada no Portal do Simples Nacional. A an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional \u00e9 feita em conjunto pela Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, que levam em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de pend\u00eancias cadastrais e\/ou fiscais da empresa solicitante.<\/p>\n
A empresa pode ter sido exclu\u00edda do regime e n\u00e3o ter percebida ainda a sua situa\u00e7\u00e3o perante a Sefaz-PB. No m\u00eas de janeiro, o contribuinte entrega o PGDASD (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio), referente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de dezembro do ano anterior. O sistema permite o envio da declara\u00e7\u00e3o normalmente e isso pode dar a impress\u00e3o que a empresa est\u00e1 no Simples Nacional. No entanto, ao tentar fazer em fevereiro o PGDASD referente a janeiro, o sistema n\u00e3o permite o envio da declara\u00e7\u00e3o devido a empresa n\u00e3o pertencer mais ao regime. O contribuinte ficar\u00e1 fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2024, pois o per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de janeiro. Assim, \u00e9 muito importante que todas as empresas confiram se permanecem optantes em 2024.<\/p>\n
Deferida a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir todas as regras desse regime, como a apura\u00e7\u00e3o dos tributos por meio do PGDASD, disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Ser\u00e3o indeferidas as solicita\u00e7\u00f5es de op\u00e7\u00e3o das empresas que incorrerem em veda\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional e\/ou as que n\u00e3o regularizarem suas pend\u00eancias com todos os Entes Federados at\u00e9 a data final de 31\/01\/2024.<\/p>\n
As d\u00favidas sobre solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional devem ser enviadas ao N\u00facleo do Simples Nacional (simplesnacional@sefaz.pb.gov.br ou \u201cFale Conosco\u201d).<\/p>\n
EMPRESAS EM IN\u00cdCIO DE ATIVIDADE \u2013 \u00c9 importante ressaltar que, no caso de empresas em in\u00edcio de atividades (Art. 2\u00b0, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018), o prazo de solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional \u00e9 de 30 dias contados do deferimento da \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o (seja municipal ou estadual), desde que n\u00e3o ultrapasse os sessenta dias da concess\u00e3o de seu CNPJ (Conforme art. 6\u00ba, \u00a75\u00ba, I, da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O N\u00facleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) est\u00e1 lembrando aos interessados que o per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional em 2024, de micro e pequenas empresas em atividade, segue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro, dia 31. A solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o deve ser realizada no Portal do Simples Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19902,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,8],"tags":[],"class_list":["post-19899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19905,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19899\/revisions\/19905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}