{"id":20676,"date":"2024-01-16T11:51:33","date_gmt":"2024-01-16T14:51:33","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=20676"},"modified":"2024-01-16T11:51:33","modified_gmt":"2024-01-16T14:51:33","slug":"lula-sanciona-leis-de-cota-no-cinema-e-na-tv-paga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/01\/16\/lula-sanciona-leis-de-cota-no-cinema-e-na-tv-paga\/","title":{"rendered":"Lula sanciona leis de cota no cinema e na TV paga"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do pa\u00eds. Uma delas recria a cota de tela para a exibi\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de obras audiovisuais nacionais na programa\u00e7\u00e3o dos pacotes de TV por assinatura.<\/p>\n

Cinema<\/h2>\n

No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido at\u00e9 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497\/19,\u00a0aprovado em dezembro do ano passado<\/a>\u00a0pelo Senado, ap\u00f3s ter passado pela C\u00e2mara dos Deputados. N\u00e3o houve vetos na san\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade m\u00ednima de sess\u00f5es e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universaliza\u00e7\u00e3o de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advert\u00eancia e pagamento de multas \u00e0s exibidoras.<\/p>\n

A cota de tela tinha terminado em 2021, ap\u00f3s ficar em vigor por 20 anos, como previa a\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 2.228-1\/2001<\/a>, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de prote\u00e7\u00e3o do cinema brasileiro \u2013 tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros pa\u00edses.<\/p>\n

Televis\u00e3o<\/h2>\n

J\u00e1 cota de programa\u00e7\u00e3o nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada at\u00e9 2038. De acordo com o PL 3.696\/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros s\u00e3o obrigados a exibir, no m\u00ednimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produ\u00e7\u00f5es brasileiras em seu hor\u00e1rio nobre, faixa de hor\u00e1rio que vai das 18h \u00e0 0h. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conte\u00fado produzido por produtora independente. J\u00e1 para canais brasileiros, a lei determina a exibi\u00e7\u00e3o de 12 horas di\u00e1rias de conte\u00fado nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, tr\u00eas devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no hor\u00e1rio nobre.<\/p>\n

Cotas no\u00a0streaming<\/em><\/h2>\n

O governo tamb\u00e9m informou que a pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o de uma cota de produ\u00e7\u00e3o nacional nas plataformas de\u00a0streaming<\/em>, que j\u00e1 dominam o mercado de audiovisual no pa\u00eds, al\u00e9m da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma das pautas priorit\u00e1rias do audiovisual brasileiro, e um das pautas priorit\u00e1rias deste ano. Ao contr\u00e1rio do que acontece no mundo, no Brasil ainda n\u00e3o est\u00e1 regulado. \u00c9 o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa rela\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, n\u00e3o existe arrecada\u00e7\u00e3o de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Minist\u00e9rio da Cultura tem trabalhado para garantir uma regula\u00e7\u00e3o que atenda a ind\u00fastria brasileira\u201d, defendeu Joelma Gonzaga, secret\u00e1ria do Audiovisual do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), em an\u00fancio da san\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/p>\n

\n

\n

\n

\n

\n

agenciabrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do pa\u00eds. Uma delas recria a cota de tela para a exibi\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de obras audiovisuais nacionais na programa\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-20676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20685,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20676\/revisions\/20685"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}