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Uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) deve ser liberada pelo Governo Federal, em mar\u00e7o, para a compra da casa pr\u00f3pria. Inicialmente, o FGTS Futuro ser\u00e1 voltado para\u00a0benefici\u00e1rios do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640, que comp\u00f5em a Faixa 1 do programa habitacional do governo.<\/p>\n
T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio das Cidades apontam que a ideia \u00e9 passar primeiro por um per\u00edodo de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida,\u00a0cujo limite de renda \u00e9 de R$ 8 mil mensais.<\/p>\n
O FGTS Futuro foi institu\u00eddo pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.
\nA medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribui\u00e7\u00e3o que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do sal\u00e1rio mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.<\/p>\n
De forma pr\u00e1tica, o trabalhador poder\u00e1 optar por um im\u00f3vel mais caro, pagando uma presta\u00e7\u00e3o menor. Quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma presta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 500. Com o FGTS Futuro, o mesmo trabalhador poderia assumir uma presta\u00e7\u00e3o de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.<\/p>\n
A diferen\u00e7a seria coberta automaticamente pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente \u2014 os R$ 160 s\u00e3o referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses. Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.<\/p>\n
Isso tamb\u00e9m pode beneficiar fam\u00edlias que n\u00e3o conseguem pegar um empr\u00e9stimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, t\u00eam mais chance de serem eleg\u00edveis ao financiamento da casa pr\u00f3pria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que n\u00e3o ocorre hoje.<\/p>\n
Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel usar at\u00e9 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das presta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o vencer em um ano ou abater no valor do contrato habitacional. No caso do FGTS Futuro, ser\u00e1 poss\u00edvel abater as presta\u00e7\u00f5es com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.<\/p>\n
Mas h\u00e1 um risco maior. Caso o trabalhador opte pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da presta\u00e7\u00e3o que ele tem de pagar sobe. Ou seja, ser\u00e1 preciso pagar o valor cheio da presta\u00e7\u00e3o em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS.<\/p>\n
Considerando o exemplo da presta\u00e7\u00e3o de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do dep\u00f3sito do FGTS. Em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, o mutu\u00e1rio fica sujeito \u00e0 retomada do im\u00f3vel pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Integrantes do Conselho Curador do FGTS chegaram a criticar a ideia, alegando que os trabalhadores que fizerem uso do FGTS Futuro v\u00e3o deixar de acumular na conta vinculada os valores recolhidos pelas empresas. Na hora da demiss\u00e3o sem justa causa, teriam pouco dinheiro a sacar. Por\u00e9m, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, fica mantida.<\/p>\n
Membros do Minist\u00e9rio das Cidades avaliam que o FGTS Futuro amplia o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 casa pr\u00f3pria e est\u00e1 dentro de uma das principais finalidades do Fundo, o apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Cr\u00edtico dos saques recorrentes do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, n\u00e3o se op\u00f5e ao FGTS Futuro para moradia. Mas o cotista n\u00e3o pode comprometer os recursos futuros com compra de m\u00f3veis e outros tipos de bens.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em mar\u00e7o. O colegiado, comandado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, tem representantes de governo, trabalhadores e empregadores.<\/p>\n
O FGTS reservou para este ano um or\u00e7amento de R$ 97,15 bilh\u00f5es para novas contrata\u00e7\u00f5es dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilh\u00f5es para quem tem conta no Fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento \u00e9 de at\u00e9 35 anos. O programa financia im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 350 mil em todo o pais.<\/p>\n
Al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es mais facilitadas, o FGTS d\u00e1 um desconto no valor total do cr\u00e9dito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 \u00e9 de R$ 9,85 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para fam\u00edlias de baixa renda, benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia), o Minha Casa, Minha Vida doa o im\u00f3vel com recursos da Uni\u00e3o. A verba prevista no Or\u00e7amento para isso em 2024 \u00e9 de R$ 9,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em governos anteriores recentes, o FGTS foi utilizado para estimular o consumo na economia, com a autoriza\u00e7\u00e3o de saques emergenciais que n\u00e3o estavam associados a pol\u00edticas como o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Segundo dados da Caixa, o saque-anivers\u00e1rio, criado na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro e em vigor desde abril de 2020, \u00e9 utilizado por 34,6 milh\u00f5es de trabalhadores. Em 2023, foram sacados R$ 14,6 bilh\u00f5es. As opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram feitas por 19,2 milh\u00f5es de trabalhadores at\u00e9 o \u00faltimo dia 19 de janeiro, somando R$ 133,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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