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<\/p>\nA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o v\u00ednculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).\u00a0<\/p>\n
O processo \u00e9 julgado no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros t\u00eam um per\u00edodo para votar por via eletr\u00f4nica. A sess\u00e3o, neste caso, termina no fim desta ter\u00e7a-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma j\u00e1 votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclama\u00e7\u00e3o sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decis\u00e3o n\u00e3o vinculante, ou seja, que n\u00e3o precisa ser aplicada de forma autom\u00e1tica pelas demais inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n
O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin j\u00e1 havia concedida liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), pedida pela empresa, para suspender a decis\u00e3o da justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n
A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decis\u00f5es anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho.<\/p>\n
\u201cNo caso em an\u00e1lise, ao reconhecer o v\u00ednculo de emprego, a Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou os aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 quest\u00e3o, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econ\u00f4mica, de organiza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e admitem outras formas de contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, escreveu Zanin.<\/p>\n
Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo j\u00e1 se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim e autorizou, em a\u00e7\u00f5es anteriores, formas alternativas de contrata\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisam necessariamente seguir as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Para a Sexta\u00a0Turma do TST, contudo, o modo de contrata\u00e7\u00e3o entre o aplicativo e o entregador \u00e9 fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de v\u00ednculo, na pr\u00e1tica o trabalho tem as mesmas caracter\u00edsticas e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.<\/p>\n
Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclama\u00e7\u00e3o sobre o assunto para ser julgada em plen\u00e1rio, por todos os ministros que comp\u00f5em a Corte, mas o processo acabou n\u00e3o sendo julgado e n\u00e3o h\u00e1 nova data para an\u00e1lise.<\/p>\n
No ano passado, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu que o tema seja levado a plen\u00e1rio, pois h\u00e1 a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econ\u00f4mica.<\/p>\n