{"id":23917,"date":"2024-02-24T12:33:13","date_gmt":"2024-02-24T15:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=23917"},"modified":"2024-02-24T12:33:13","modified_gmt":"2024-02-24T15:33:13","slug":"fim-da-reeleicao-e-mandato-de-5-anos-entram-em-debate-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/02\/24\/fim-da-reeleicao-e-mandato-de-5-anos-entram-em-debate-no-senado\/","title":{"rendered":"Fim da reelei\u00e7\u00e3o e mandato de 5 anos entram em debate no Senado"},"content":{"rendered":"

O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discuss\u00f5es sobre um pacote de medidas eleitorais no\u00a0Senado Federal<\/a>. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),\u00a0tem demonstrado a inten\u00e7\u00e3o de avan\u00e7ar sobre o tema<\/a>.<\/p>\n

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Entre as pautas de destaque, consta a minirreforma eleitoral, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Casa Alta tamb\u00e9m deve avan\u00e7ar na discuss\u00e3o sobre o fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na amplia\u00e7\u00e3o desses mandatos para cinco anos.<\/p>\n

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Na \u00faltima semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reelei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u201cprioridade\u201d neste ano. \u201c\u00c9 um desejo muito forte dos senadores. N\u00f3s vamos fazer audi\u00eancias p\u00fablicas, debater isso\u201d, explicou em caf\u00e9 com jornalistas. Pacheco defendeu que a possibilidade da reelei\u00e7\u00e3o atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.<\/p><\/blockquote>\n

Depois da reuni\u00e3o de l\u00edderes do Senado na \u00faltima semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas pr\u00f3ximas semanas, outras duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) sobre o tema. \u201cAs duas PECs p\u00f5em fim \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e estendem o mandato para cinco anos. A diferen\u00e7a entre as duas PEC \u00e9 que uma prop\u00f5e a coincid\u00eancia de todas as elei\u00e7\u00f5es, de vereador a presidente da Rep\u00fablica, e a outra n\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, por\u00e9m, as novas regras s\u00f3 valeriam a partir de 2028. A reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo foi institu\u00edda no Brasil em 1997, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Marcelo Castro, a aprova\u00e7\u00e3o da emenda \u201cfoi um equ\u00edvoco que se cometeu no passado\u201d. \u201cN\u00e3o tem trazido benef\u00edcios para o pa\u00eds. Achamos que \u00e9 um malef\u00edcio a reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos no Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Novo C\u00f3digo Eleitoral e minirreforma<\/h4>\n

Castro tamb\u00e9m deve apresentar a Pacheco e aos l\u00edderes partid\u00e1rios, na pr\u00f3xima semana, uma lista com as altera\u00e7\u00f5es que fez no texto que cria um novo C\u00f3digo Eleitoral. A mat\u00e9ria est\u00e1 parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela C\u00e2mara. O objetivo do texto \u00e9 consolidar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e as resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

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O relator deve apensar ao texto do novo C\u00f3digo Eleitoral o conte\u00fado da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na C\u00e2mara em setembro do ano passado.<\/p>\n

Entre os principais pontos do C\u00f3digo Eleitoral, est\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o de institutos de pesquisa e do fundo partid\u00e1rio. O texto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea que propagandas pol\u00edticas, transporte a\u00e9reo e at\u00e9 compra de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis poder\u00e3o ser custeadas com o valor do fundo \u2014 ponto considerado pol\u00eamico.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cA ideia \u00e9 que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente poss\u00edvel, o C\u00f3digo Eleitoral, para entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, porque nenhuma modifica\u00e7\u00e3o pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, \u00e9 o que rege a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Castro.<\/p>\n

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Especialistas apoiam propostas<\/h4>\n

Ruy Samuel Esp\u00edndola, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), defende que elei\u00e7\u00f5es unificadas podem fortalecer a estrutura partid\u00e1ria e os partidos pol\u00edticos. \u201cExigir\u00e1 mais coes\u00e3o da base partid\u00e1ria nacional com as estaduais e as municipais. Impor\u00e1 mais di\u00e1logo entre as inst\u00e2ncias partid\u00e1rias, e a lei dever\u00e1 assegurar mais autonomia federativa aos partidos e maior participa\u00e7\u00e3o dos filiados nas pr\u00e9vias e conven\u00e7\u00f5es, assim como dever\u00e1 reduzir as hip\u00f3teses de interven\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de uma inst\u00e2ncia nacional sobre a estadual, ou desta, sobre a municipal\u201d, explica.<\/p>\n

J\u00e1 o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho discorda da proposta de unificar as elei\u00e7\u00f5es. \u201cIsso vai fazer com que o eleitor v\u00e1 menos \u00e0s urnas e diminua seu interesse por quest\u00f5es pol\u00edticas, pelo debate, pelo pr\u00f3prio envolvimento com a elei\u00e7\u00e3o\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n

\u201cO sistema atual com elei\u00e7\u00e3o de dois em dois anos faz com que a gente tenha a oportunidade de discutir melhor as quest\u00f5es locais e, depois, as quest\u00f5es nacionais. Elei\u00e7\u00f5es municipais t\u00eam um foco na vida das pessoas, nos problemas da cidade, e as elei\u00e7\u00f5es estaduais e federal t\u00eam foco mais amplo, ideol\u00f3gico. Juntar tudo isso acaba enfraquecendo a democracia\u201d, continua.<\/p>\n

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Carvalho refor\u00e7a que a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo sempre foi um tema pol\u00eamico: \u201cUma das coisas que se fala bastante \u00e9 que, quando h\u00e1 reelei\u00e7\u00e3o, o candidato j\u00e1 parte com alguma vantagem sobre seu concorrente, e o \u00edndice de reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos e governadores \u00e9 estrondoso no pa\u00eds. E tamb\u00e9m o fato de que voc\u00ea passa um per\u00edodo muito grande sempre envolvido em quest\u00f5es eleitorais, o que pode atrapalhar o desenvolvimento da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Esp\u00edndola afirma, tamb\u00e9m, que o fim da reelei\u00e7\u00e3o pode ajudar a diminuir o n\u00edvel da judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. De acordo com o advogado, a lei que permitiu as reelei\u00e7\u00f5es \u201ctornou o Brasil a democracia ocidental que mais cassa candidaturas eleitas pelo devido processo legal\u201d, por problemas no registro de candidatura, no curso da campanha e em decorr\u00eancia de gastos e fontes de custeio eleitoral, al\u00e9m de il\u00edcitos como abusos de poderes pol\u00edtico, econ\u00f4mico e religioso.<\/p>\n

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metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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