{"id":24036,"date":"2024-02-25T10:53:23","date_gmt":"2024-02-25T13:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=24036"},"modified":"2024-02-25T10:53:23","modified_gmt":"2024-02-25T13:53:23","slug":"advogado-e-condenado-em-1a-instancia-por-fraudar-contrato-com-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/02\/25\/advogado-e-condenado-em-1a-instancia-por-fraudar-contrato-com-cliente\/","title":{"rendered":"Advogado \u00e9 condenado em 1\u00aa inst\u00e2ncia por fraudar contrato com cliente"},"content":{"rendered":"

Um advogado do\u00a0Distrito Federal<\/a>\u00a0foi condenado em primeira inst\u00e2ncia pelo\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT)<\/a>\u00a0por fraudar um contrato para \u201cobter vantagem pecuni\u00e1ria\u201d. Segundo consta no processo, Herc\u00edlio de Azevedo Aquino teria utilizado assinaturas das v\u00edtimas, sem permiss\u00e3o, para fazer com que o Judici\u00e1rio as condenasse ao pagamento de valores n\u00e3o acordados, conforme relataram os clientes na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. Os embargos, advogados, fraudaram documento para a obten\u00e7\u00e3o de vantagem pecuni\u00e1ria, o que faz incidir o disposto no art. 80, III, do CPC, caracterizando a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d, disse o juiz, na senten\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com o processo, que tramita em 1\u00aa inst\u00e2ncia e que ainda cabe recurso, Herc\u00edlio foi procurado pelos tais clientes para atuar como advogado em uma a\u00e7\u00e3o envolvendo um im\u00f3vel. Nesse meio tempo, o especialista tamb\u00e9m passou a representar a fam\u00edlia em um segundo processo referente ao pagamento do condom\u00ednio onde ficava a resid\u00eancia.<\/p>\n

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Ap\u00f3s conseguirem a primeira vit\u00f3ria na Justi\u00e7a, no valor de quase R$ 500 mil, depositados na conta do escrit\u00f3rio de advocacia de Herc\u00edlio, os clientes passaram a pedir presta\u00e7\u00e3o de contas. Ao \u201cn\u00e3o terem acesso a informa\u00e7\u00f5es\u201d, solicitaram a rescis\u00e3o do contrato. O advogado, ent\u00e3o, teria ingressado com uma a\u00e7\u00e3o contra as v\u00edtimas exigindo pagamentos supostamente n\u00e3o combinados.<\/p>\n

Nesse processo, Herc\u00edlio teria juntado um suposto contrato com a assinatura de apenas um integrante da fam\u00edlia. Contudo, a ju\u00edza do caso n\u00e3o reconheceu que o documento era v\u00e1lido para cobran\u00e7a judicial e extinguiu o processo. O advogado, ent\u00e3o, protocolou uma nova a\u00e7\u00e3o \u2013 dessa vez com as outras assinaturas.<\/p>\n

Ao tomarem conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, os clientes informaram ao Judici\u00e1rio, no processo, que n\u00e3o assinaram o documento e contrataram um perito do TJDFT para uma an\u00e1lise documentoscopica. No laudo, o especialista disse que o contrato apresentado pelo advogado sofreu \u201cmanipula\u00e7\u00e3o\u201d. O escrit\u00f3rio n\u00e3o conseguiu se defender das acusa\u00e7\u00f5es, segundo consta na senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cOs embargados [Herc\u00edlio e seu escrit\u00f3rio de advocacia] n\u00e3o foram capazes de apresentar qualquer elemento de prova capaz de infirmar as conclus\u00f5es do assistente t\u00e9cnico [perito] dos embargantes [clientes]. Portanto, conclui-se que n\u00e3o existe uma via original do t\u00edtulo executivo, tratando-se antes de manipula\u00e7\u00e3o grosseira de outro documento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n

Ap\u00f3s proferir a decis\u00e3o, o juiz determinou, ainda, que um of\u00edcio fosse encaminhado \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) para que a autarquia \u201cinstaure o procedimento administrativo cab\u00edvel\u201d. Agora, o processo n\u00famero 07.0000.2024.002364-3 corre em sigilo no Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n

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Segundo o advogado Caio Henrique Nascimento, que faz a defesa da fam\u00edlia, Herc\u00edlio e seu escrit\u00f3rio de advocacia \u201cjamais conseguiram contrapor a falsidade do t\u00edtulo\u201d. \u201cT\u00e3o somente, criaram narrativas descontextualizadas e enganosas sobre os autores, buscando levar o ju\u00edzo a erro, o que por \u00f3bvio n\u00e3o ocorreu\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u201cHouve rompimento da rela\u00e7\u00e3o profissional, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas do escrit\u00f3rio e da cobran\u00e7a de honor\u00e1rios sem previs\u00e3o contratual. A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o proposta com base em um t\u00edtulo falso, apenas evidencia a indevida forma de atuar e agir do escrit\u00f3rio com os antigos clientes, pois, \u00e0 \u00e9poca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, agiram mediante m\u00e1-fe, insistindo na obten\u00e7\u00e3o de lucros e vantagens indevidas\u201d, declarou a defesa.<\/p>\n

O outro lado<\/h4>\n

A reportagem entrou em contato com Herc\u00edlio, que respondeu por meio de nota. Leia abaixo:<\/p>\n

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\u201cO processo trata-se de uma trama ardilosamente engendrada (por uma senhora condenada em tr\u00eas processos criminais que lhe rendeu mais de 8 anos de pris\u00e3o: por grilagem de terras, associa\u00e7\u00e3o criminosa, \u00e9 lavagem de dinheiro). Tudo para, primeiro, n\u00e3o pagar os meus honor\u00e1rios advocat\u00edcios; segundo, denegrir a honra e imagem deste advogado que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para defender os seus direitos numa a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o relativo a danifica\u00e7\u00e3o de sua casa que chegou a quase a meio milh\u00e3o.\u00a0<\/em>Vale dizer, o nosso escrit\u00f3rio patrocinava dois processos para essa senhora e cinco filhos. Um processo para defesa (dessa fam\u00edlia) de diversos d\u00e9bitos de condom\u00ednio; outra de indeniza\u00e7\u00e3o (face a danos materiais em sua casa). Essa senhora e os filhos, para n\u00e3o pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos, ap\u00f3s pagar algumas parcelas, renunciaram os instrumentos de mandatos (procura\u00e7\u00f5es), repita-se, para n\u00e3o pagar os honor\u00e1rios ao nosso escrit\u00f3rio. Como eram a m\u00e3e e cinco filhos para assinarem o contrato foi disponibilizado (via e-mail) eles assinaram e encaminharam ao escrit\u00f3rio apenas digital, mas como n\u00e3o sab\u00edamos da \u00edndole (m\u00e3e respondia processos crimes) deixamos sem cobrar c\u00f3pia f\u00edsica. Qdo da execu\u00e7\u00e3o do processo digital no TJDFT alegaram a falta de c\u00f3pia f\u00edsica do contrato (qdo em verdade n\u00e3o apresentaram no escrit\u00f3rio)!! Alegam a falta de um documento f\u00edsico se protelaram em faz\u00ea-lo, ou seja, em levar ao escrit\u00f3rio!?? H\u00e1 uma m\u00e1xima no Direito que ningu\u00e9m pode alegar, e mais que isso, se beneficiar da sua pr\u00f3pria torpeza, ou seja, se beneficiar da sua pr\u00f3pria m\u00e1 conduta ou alegar seus pr\u00f3prios atos il\u00edcitos como defesa em um processo judicial. O recurso foi interposto e certamente o TJDFT dever\u00e1 corrigir o equ\u00edvoco que n\u00e3o foi observado na primeira inst\u00e2ncia\u201d.<\/em><\/p>\n

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