A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) promulgou a Lei 13.080\/2024, que estabelece diretrizes para a compensa\u00e7\u00e3o ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba. O texto da Lei, proposto pelos deputados Adriano Galdino e Alexandre de Zez\u00e9, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23).<\/p>\n
A mat\u00e9ria visa promover a justi\u00e7a socioambiental no Estado da Para\u00edba, atrav\u00e9s de regras a serem observadas por empreendimentos de energia renov\u00e1vel e outros de significativo impacto ambiental, tendo por base o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), buscando garantir a preserva\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o dos recursos naturais afetados.<\/p>\n
Os parlamentares Adriano Galdino e Alexandre de Zez\u00e9, atrav\u00e9s da Lei, enfatizam que as a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o ambiental aconte\u00e7am nas \u00e1reas que apresentam danos causados pelos empreendimentos, para que haja a recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas afetados.<\/p>\n
\u201cAs energias e\u00f3licas e solares tamb\u00e9m causam dano ambiental e, por lei, essas empresas est\u00e3o obrigadas a contribuir, atrav\u00e9s de parcerias com o poder p\u00fablico, com a\u00e7\u00f5es para diminuir esses danos. O que estamos propondo fixa um percentual para que esse investimento em a\u00e7\u00f5es que minimizem os danos seja feito na regi\u00e3o que est\u00e1 sendo colocada a energia solar ou energia e\u00f3lica, porque a lei atual, do jeito que est\u00e1, permite que o empreendimento respons\u00e1vel por um dano ambiental aqui na Para\u00edba possa realizar uma obra de compensa\u00e7\u00e3o ambiental em outro estado\u201d, explicou o presidente Adriano Galdino durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria que aprovou o texto por unanimidade na ALPB.<\/p>\n
Mesmo destacando a relev\u00e2ncia das energias renov\u00e1veis e o desenvolvimento econ\u00f4mico que estes empreendimentos levam para determinadas regi\u00f5es, o deputado Alexandre, coautor da Lei, alertou que \u201ca devasta\u00e7\u00e3o \u00e9 grande. Existem muitas fam\u00edlias prejudicadas e que n\u00e3o est\u00e3o sendo beneficiadas de nenhuma forma, e n\u00e3o t\u00eam como criar seus animas porque estes n\u00e3o aguentam conviver com o barulho provocado pelas h\u00e9lices\u201d, alertou o parlamentar.<\/p>\n
A Lei 13.080\/2024, que passa a valer a partir desta sexta-feira, especifica que os recursos financeiros oriundos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental dever\u00e3o ser aplicados, na propor\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 70%, nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o localizadas na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do empreendimento e\/ou em medidas mitigat\u00f3rias de impacto causados nos meios f\u00edsico, bi\u00f3tico e socioecon\u00f4mico, de forma proporcional ao dano ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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