{"id":24336,"date":"2024-02-28T08:33:48","date_gmt":"2024-02-28T11:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=24336"},"modified":"2024-02-28T08:33:48","modified_gmt":"2024-02-28T11:33:48","slug":"fim-do-saque-aniversario-ate-quando-tenho-direito-ao-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/02\/28\/fim-do-saque-aniversario-ate-quando-tenho-direito-ao-beneficio\/","title":{"rendered":"Fim do saque-anivers\u00e1rio? At\u00e9 quando tenho direito ao benef\u00edcio?"},"content":{"rendered":"

O\u00a0ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho<\/a>, confirmou, na ter\u00e7a-feira (27\/2), que o governo de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) ir\u00e1 propor ao Congresso Nacional uma medida para p\u00f4r fim ao\u00a0saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a>.<\/p>\n

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No entanto, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o nova n\u00e3o \u00e9 aprovada, essa modalidade de saque no m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador ainda segue em vigor. O governo ainda n\u00e3o definiu se a medida ser\u00e1 proposta na forma de projeto de lei (PL) ou medida provis\u00f3ria (MP).<\/p>\n

Se tramitar como projeto de lei, a mudan\u00e7a s\u00f3 ter\u00e1 validade quando o texto for aprovado pelos deputados federais e senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica. J\u00e1 se a extin\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio for institu\u00edda na forma de medida provis\u00f3ria, ela poder\u00e1 passar a valer na data em que a MP for editada, pois MPs t\u00eam for\u00e7a de lei e vig\u00eancia imediata.<\/p>\n

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Questionado se haver\u00e1 um tempo de transi\u00e7\u00e3o e se o governo j\u00e1 trabalha com alguma data para acabar com o saque-anivers\u00e1rio, o ministro Marinho respondeu: \u201cImediatamente\u201d.<\/p>\n

Sobre a possibilidade de a altera\u00e7\u00e3o vir via MP, ele replicou: \u201cN\u00e3o sei, \u00e9 poss\u00edvel que sim, \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o, depende das tratativas sob o comando do Planalto\u201d.<\/p>\n

Marinho informou que pormenores sobre o texto \u2014 e o formato pelo qual ele dever\u00e1 tramitar \u2014 est\u00e3o sendo analisados pela Casa Civil para envio ao Congresso em mar\u00e7o.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos amarrando os \u00faltimos detalhes, participando juntos \u2014 Trabalho, Fazenda, Casa Civil \u2014 para poder encaminhar o projeto de lei para o Congresso\u201d, disse ele.<\/p>\n

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\u201cSer\u00e1 em breve, se Deus quiser, a depender do governo. J\u00e1 despachei isso com o presidente Lula, j\u00e1 temos autoriza\u00e7\u00e3o e vai depender agora dos detalhes finais, da Fazenda, dos colegas de governo para encaminhar o projeto de lei e pedir que o Congresso tenha a sensibilidade para podermos criar esse instrumento importante\u201d, completou.<\/p>\n

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Ventilada por Marinho desde 2023, a proposta de p\u00f4r fim ao saque-anivers\u00e1rio enfrenta resist\u00eancia no Legislativo. Interlocutores do ministro dizem que o principal entrave seria o lobby dos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Entenda<\/h4>\n

O saque-anivers\u00e1rio foi institu\u00eddo em 2020, no governo\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL), com a finalidade de colocar mais dinheiro em circula\u00e7\u00e3o na economia.<\/p>\n

Essa modalidade permite que o trabalhador, anualmente, no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio, saque parte do saldo total de seu FGTS. Em troca, caso demitido, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 sacar o valor depositado pela empresa em caso de\u00a0demiss\u00e3o<\/a>\u00a0sem justa causa, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 sacar o valor integral da conta.<\/p>\n

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A ades\u00e3o ao\u00a0saque-anivers\u00e1rio<\/a>\u00a0\u00e9 opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS ou ainda pelo internet banking da Caixa, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio ir at\u00e9 uma ag\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n

Calend\u00e1rio do saque-anivers\u00e1rio v\u00e1lido para 2024:<\/b><\/h4>\n