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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais para c\u00e1lculo das vagas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Apesar de considerar que parte dos crit\u00e9rios para preenchimento das sobras \u00e9 inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substitu\u00eddos por parlamentares que n\u00e3o foram eleitos. A decis\u00e3o da Corte ser\u00e1 aplicada somente a partir das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para c\u00e1lculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.<\/p>\n
Os ministros julgaram a\u00e7\u00f5es protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211\/2021 reformulou as regras para distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais.<\/p>\n
Antes das altera\u00e7\u00f5es, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que s\u00e3o calculadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para ocupar as vagas que n\u00e3o foram preenchidas ap\u00f3s o c\u00e1lculo do quociente eleitoral, crit\u00e9rio principal para definir a vit\u00f3ria dos parlamentares nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos m\u00ednimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem m\u00ednimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo permitir\u00e1 que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restri\u00e7\u00f5es em uma das fases de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais.<\/p>\n
A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais poderia retirar o mandato de sete deputados federais, segundo c\u00e1lculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Com a poss\u00edvel mudan\u00e7a, a bancada do Amap\u00e1 na C\u00e2mara, formada por oito deputados, seria a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As altera\u00e7\u00f5es atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Wai\u00e3pi (PL).<\/p>\n
Mais tr\u00eas deputados poderiam perder os mandatos: Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO), L\u00e1zaro Botelho (PP) e Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF).<\/p>\n
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que tamb\u00e9m preside o TSE, citou o caso da bancada do Amap\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo o ministro, metade da bancada, formada por oito deputados, foi eleita com base no c\u00e1lculo questionado no Supremo e teve menos votos que pol\u00edticos que n\u00e3o conquistaram as quatro cadeiras.<\/p>\n
“Essa regra reduziu a participa\u00e7\u00e3o popular, o voto de 73% do eleitorado, que levaria seus representantes para a C\u00e2mara, reduziu para 37,7%. Os quatro deputados federais tiveram juntos 28.831 votos. Seriam substitu\u00eddos por quatro, que tiveram 48 mil, ou seja, 65% mais de votos”, afirmou.<\/p>\n
Os deputados federais s\u00e3o eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade m\u00ednima de votos, que contar\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o de vagas dispon\u00edveis na C\u00e2mara.<\/p>\n
A quantidade m\u00ednima \u00e9 obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divis\u00e3o entre os votos v\u00e1lidos e a quantidade de vagas que devem ser preenchidas pelos candidatos. O quociente partid\u00e1rio, formado pela divis\u00e3o entre os votos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral, \u00a0tamb\u00e9m \u00e9 levado em conta.<\/p>\n
Quando as vagas n\u00e3o s\u00e3o preenchidas diante a falta do m\u00ednimo de votos obtidos, elas s\u00e3o redistribu\u00eddas. Essas s\u00e3o as chamadas sobras partid\u00e1rias, divididas entre os candidatos e partidos.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o do Supremo, as sobras eram distribu\u00eddas em duas fases, nas quais s\u00f3 poderiam participar os partidos que obtiveram 80% do quociente e de candidatos que conquistaram 20% do limite.<\/p>\n
Os partidos contestaram a segunda fase da distribui\u00e7\u00e3o, a chamada “sobra das sobras”. Na segunda fase, as legendas defenderam que as vagas sejam distribu\u00eddas entre os todos partidos.<\/p>\n
Para as legendas, a regra de 80\/20 na segunda fase da distribui\u00e7\u00e3o fortalece grandes partidos e pol\u00edticos com poucos votos, que s\u00e3o eleitos e deixa de fora os mais bem votados de partidos pequenos.<\/p>\n
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