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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. A data para retomada do julgamento n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
A an\u00e1lise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrup\u00e7\u00e3o, o julgamento est\u00e1 5 votos a 3 para a descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n
O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m pediu mais tempo para analisar o caso.<\/p>\n
Na tarde de hoje, Mendon\u00e7a votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal.<\/p>\n
Ao votar contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, o ministro disse que a quest\u00e3o deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um il\u00edcito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na pr\u00e1tica, estamos liberando o uso”, questionou.<\/p>\n
Em seguida, o ministro Nunes Marques tamb\u00e9m votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte, previsto na Lei de Drogas, n\u00e3o tem “consist\u00eancia jur\u00eddica”, e a descriminaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser alterada pelo Congresso.<\/p>\n
“N\u00e3o considero que a leitura abstrata do direito fundamental \u00e0 intimidade tenha alcance de proibir a tipifica\u00e7\u00e3o penal pelo legislador”, afirmou.<\/p>\n
Em 2015, quando o julgamento come\u00e7ou, os ministros come\u00e7aram a analisar a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, ap\u00f3s os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.<\/p>\n
Conforme os votos proferidos at\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de cannabis. A quantidade ser\u00e1 definida quando o julgamento for finalizado.<\/p>\n
Nas sess\u00f5es anteriores, j\u00e1 votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).<\/p>\n
Cristiano Zanin votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas defendeu a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00e1xima de maconha para separar criminalmente usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequ\u00eancias da eventual decis\u00e3o da Corte a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A pol\u00edcia n\u00e3o poder\u00e1 entrar no domic\u00edlio de algu\u00e9m que esteja com maconha para uso pr\u00f3prio, porque n\u00e3o \u00e9 mais flagrante. Tamb\u00e9m n\u00e3o permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema”, afirmou.<\/p>\n
Na abertura da sess\u00e3o, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou que o Supremo n\u00e3o est\u00e1 discutindo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usu\u00e1rio n\u00e3o vai para a pris\u00e3o, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que n\u00e3o ser\u00e1 considerada tr\u00e1fico. Barroso tamb\u00e9m destacou que o tr\u00e1fico de drogas precisa ser combatido.<\/p>\n
“N\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF a quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o de drogas. \u00c9 uma compreens\u00e3o equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, \u00e0s vezes, intencionalmente”, afirmou.<\/p>\n
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que cria a figura do usu\u00e1rio, diferenciado do traficante, que \u00e9 alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n
A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n
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