{"id":25024,"date":"2024-03-07T08:13:25","date_gmt":"2024-03-07T11:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=25024"},"modified":"2024-03-07T08:13:25","modified_gmt":"2024-03-07T11:13:25","slug":"receita-divulga-regras-para-irpf-2024-confira-prazos-e-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/03\/07\/receita-divulga-regras-para-irpf-2024-confira-prazos-e-limites\/","title":{"rendered":"Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites"},"content":{"rendered":"

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 2024 come\u00e7a em 15 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declara\u00e7\u00e3o do IRPF, com ano-base 2023.<\/p>\n

A expectativa da Receita \u00e9 de receber 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declara\u00e7\u00f5es. O programa de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ser\u00e1 liberado para\u00a0download<\/em>\u00a0tamb\u00e9m a partir do dia 15 de mar\u00e7o, com vers\u00f5es para\u00a0desktop<\/em>\u00a0e celular (Android e iOS).<\/p>\n

Em raz\u00e3o da Lei 14.663\/2023 houve altera\u00e7\u00e3o nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclus\u00e3o de dependentes (pais, av\u00f3s, bisav\u00f3s).<\/p>\n

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declara\u00e7\u00e3o, os contribuintes que receberam at\u00e9 R$ 24.511,92 no ano passado.<\/p>\n

A entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para quem recebeu em 2023 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

A Receita disse que, com as altera\u00e7\u00f5es na tabela, quase 4 milh\u00f5es de contribuintes ficar\u00e3o desobrigados a preencher a declara\u00e7\u00e3o. Para facilitar a vida do cidad\u00e3o, a Receita criou um\u00a0bot<\/em>\u00a0interativo que auxiliar\u00e1 a saber se a entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria ou n\u00e3o. A ferramenta tamb\u00e9m auxiliar\u00e1 com outras d\u00favidas no preenchimento do IR.<\/p>\n

O preenchimento da declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto; realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto; quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de im\u00f3veis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da Lei 14.754\/2023, a chamada Lei das Offshores, tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa f\u00edsica; possuir\u00a0trust<\/em>\u00a0no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Quem n\u00e3o entregar dentro do prazo fixado, est\u00e1 sujeito a multa m\u00ednima de R$ 165,74 e valor m\u00e1ximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.<\/p>\n

Quem optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada, ter\u00e1 um desconto “padr\u00e3o” de 20% na renda tribut\u00e1vel, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.<\/p>\n

Caso o contribuinte n\u00e3o opte pelo desconto padr\u00e3o, o valor da dedu\u00e7\u00e3o por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instru\u00e7\u00e3o (ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isen\u00e7\u00e3o para maiores de 65 anos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas m\u00e9dicas, as dedu\u00e7\u00f5es continuam sem limite.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos lotes de restitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nas datas:<\/p>\n