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<\/p>\nTr\u00eas dias depois de um entregador da plataforma iFood ter sido baleado por um cliente policial militar (PM) ao se recusar a fazer uma entrega na porta da casa do militar, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira (7), uma portaria com recomenda\u00e7\u00f5es para empresas que operam plataformas de entrega, como Rappi e iFood.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o lembra que n\u00e3o h\u00e1 lei que estabele\u00e7a a obrigatoriedade de entrega na porta da casa ou apartamento e quer que os aplicativos deixem claro para os clientes como ser\u00e1 feita a entrega.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que o consumidor saiba, antes da realiza\u00e7\u00e3o do pedido, de que forma poder\u00e1 exigir que a entrega seja feita e, assim, ciente das regras, possa decidir pela utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o daquele aplicativo\u201d, disse o presidente do Procon\/RJ, C\u00e1ssio Coelho.<\/p>\n
Ele enfatiza que a comunica\u00e7\u00e3o seja feita no momento em que uma compra \u00e9 realizada e que \u201cn\u00e3o fique apenas dispon\u00edvel nos termos de condi\u00e7\u00f5es de uso\u201d, \u00a0referindo-se a uma p\u00e1gina de informa\u00e7\u00e3o com in\u00fameros par\u00e1grafos que os servi\u00e7os de internet utilizam e, muitas vezes, sequer s\u00e3o lidos pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Na segunda-feira (4), Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, foi baleado na perna pelo cabo da Pol\u00edcia Militar Roy Martins Cavalcanti. O entregador se recusara a deixar o pedido na porta da casa do policial. O caso foi em Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro. Nilton est\u00e1 internado no Hospital Municipal Salgado Oliveira. Roy Martins Cavalcanti se apresentou a uma delegacia logo depois do disparo, prestou depoimento e foi liberado. A Pol\u00edcia Civil investiga o caso. A Corregedoria da PM abriu procedimento interno.<\/p>\n
Desentendimentos entre clientes e entregadores s\u00e3o comuns, segundo trabalhadores dessas plataformas. Em outro caso de repercuss\u00e3o, em S\u00e3o Conrado, bairro nobre da zona sul do Rio, um entregador compartilhou nas redes sociais a abordagem de uma mulher que desceu at\u00e9 a portaria do pr\u00e9dio com um cutelo [instrumento composto de uma l\u00e2mina cortante], depois que ele se recusou a subir.<\/p>\n
Em entrevista, trabalhadores relataram que problemas desse tipo fazem parte da rotina. \u201cClientes nos confundem com gar\u00e7ons\u201d,\u00a0reclamou um dos entrevistados. Para outro entregador, a plataforma n\u00e3o deixa claro para o cliente que os entregadores n\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer a entrega na porta do apartamento. \u201cTodo dia acontece isso [desentendimento] porque muitos clientes entendem que a gente \u00e9 obrigado a subir\u201d, reclama um entregador.<\/p>\n
A empresa iFood refor\u00e7a que os entregadores n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de levar os pedidos at\u00e9 a porta dos apartamentos. \u201cA entrega tem que ser realizada no primeiro ponto de contato, ou seja, no port\u00e3o da resid\u00eancia ou na portaria do condom\u00ednio\u201d, diz a gerente de Impacto Social do iFood, Tatiane Alves.<\/p>\n
A empresa informou que faz campanhas e parcerias, inclusive com o Secovi (sindicato que re\u00fane administradoras de im\u00f3veis) para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e diminuir as chances de desentendimentos entre clientes e entregadores. No carnaval, houve a campanha #BoraDescer, sobre a necessidade de o cliente ir at\u00e9 o entregador no ponto de contato.<\/p>\n
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 1571\/2023, que pro\u00edbe o consumidor de exigir que o entregador de aplicativo suba at\u00e9 a porta do apartamento ou que entre nos espa\u00e7os de uso comum de condom\u00ednios.<\/p>\n
Pelo texto, os aplicativos devem deixar a informa\u00e7\u00e3o clara. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que a entrega na porta do apartamento pode ser negociada mediante gorjeta. O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alerj.<\/p>\n
Caso seja aprovado, o estado do Rio ter\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o semelhante ao texto aprovado no estado da Para\u00edba (Lei 12.939), em Fortaleza (Lei 11.381) e em Manaus (Lei 555). Em todas as legisla\u00e7\u00f5es citadas h\u00e1 previs\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n
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