Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc tem travado \u2013e vencido- disputas judiciais contra academias que usam o nome da pr\u00e1tica sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O programa de treino de for\u00e7a e condicionamento f\u00edsico que costuma levar pessoas aos chamados \u201cboxes\u201d para praticar a modalidade funciona em um esquema de filia\u00e7\u00e3o. S\u00f3 pode usar a marca e oferecer o treinamento quem for licenciado.<\/p>\n
As academias e unidades que n\u00e3o pagam podem ser alvos na Justi\u00e7a. Em caso de uso indevido do nome, h\u00e1 possibilidade de condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e patrimoniais, al\u00e9m de multa se ficar constatado descumprimento de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A afilia\u00e7\u00e3o \u00e0 CrossFit custa R$12.000 por ano e h\u00e1 a possibilidade de parcelar o valor em 12 vezes de R$ 1.000. Desde setembro de 2022, o pagamento pode ser feito em real. \u00c9 preciso tamb\u00e9m que o propriet\u00e1rio ou representante conclua um curso de treinamento. Hoje s\u00e3o cerca de 600 academias afiliadas \u00e0 CrossFit no Brasil.<\/p>\n
O pedido de registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) foi feito em 2010. O \u00f3rg\u00e3o negou inicialmente a solicita\u00e7\u00e3o, por entender se tratar de \u201cexpress\u00e3o de uso comum para o segmento\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi revertida em recurso e a concess\u00e3o da marca pelo INPI saiu em janeiro de 2019. A partir da\u00ed, abriu-se o caminho para que a companhia acionasse academias pelo pa\u00eds requerendo a retirada de nomes de empresas e seu uso em fachadas, sites, redes sociais e uniformes.H\u00e1 decis\u00f5es convergentes nos tribunais brasileiros.<\/p>\n
Em dezembro de 2020, a 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu rejeitar o recurso de uma academia e manter a decis\u00e3o de primeira Inst\u00e2ncia, proibindo o uso do nome \u201cCrossFit\u201d em qualquer meio: nome, website, redes sociais, publicidade, fachada e roupas.<\/p>\n
Segundo voto do desembargador Fortes Barbosa, relator do caso, a express\u00e3o \u201cCrossFit\u201d n\u00e3o pode ser \u201ctida como de uso comum\u201d.\u201cA marca em quest\u00e3o possui prote\u00e7\u00e3o legal e, para seu uso leg\u00edtimo, faz-se necess\u00e1rio licenciamento e pagamento de uma retribui\u00e7\u00e3o ajustada (\u201croyalties\u201d), n\u00e3o podendo ser acolhido o argumento da recorrente de vulgariza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u2018Crossfit\u2019\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
A academia argumentou no processo que, no Brasil, o nome CrossFit ficou conhecido como \u201cdesignativo da atividade funcional de alto impacto\u201d e que n\u00e3o se pode confundir a marca com a metodologia de treino, \u201cpois seria como possibilitar o registro da marca \u2018futebol\u2019 e proibir seu uso\u201d. Outro ponto levantado \u00e9 que o nome teria ca\u00eddo no linguajar popular, citando inclusive termos derivados, como \u201ccrossfiteiro\u201d.<\/p>\n
Outra decis\u00e3o, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), manteve uma condena\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil a uma academia que tamb\u00e9m usava o termo sem licen\u00e7a. A empresa condenada disse n\u00e3o haver evid\u00eancias de que o uso do nome tenha causado danos \u00e0 CrossFit.<\/p>\n
Tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 uma \u201cacademia de bairro\u201d sem filiais e que foi \u201cveementemente afetada pelos atos governamentais origin\u00e1rios da pandemia que teve em seu contexto a miss\u00e3o de manter o isolamento social, impondo o fechamento da academia por longo per\u00edodo\u201d.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o prosperou. Em decis\u00e3o de outubro de 2021, a 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel entendeu que a express\u00e3o \u201cCrossFit\u201d n\u00e3o se refere ao nome do servi\u00e7o prestado e nem ao g\u00eanero dele, mas a uma modalidade espec\u00edfica de treinamento f\u00edsico.<\/p>\n
Em seu voto, o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto disse que a academia \u201cse limitou a alegar que a marca \u2018CrossFit\u2019 n\u00e3o teria mais o requisito da distintividade e, por isso, os efeitos da prote\u00e7\u00e3o do registro deveriam ser afastados\u201d.\u201cSe aplicarmos interpreta\u00e7\u00e3o l\u00f3gico-sistem\u00e1tica, veremos que o que a apelante pretende a invalidade do registro da marca no INPI\u201d, declarou.<\/p>\n
Para a professora Kone Prieto Furtunato Ces\u00e1rio, o tempo para o INPI aprovar o registro da marca no pa\u00eds, de nove anos, pode ter colaborado para a populariza\u00e7\u00e3o do termo e a prolifera\u00e7\u00e3o do uso por academias.<\/p>\n
\u201cEssa demora do INPI tinha levado todo mundo a sair usando, e achando que aquilo era o nome de uma pr\u00e1tica esportiva, quando n\u00e3o era. Era uma marca criada por um sujeito com registros em outras partes do mundo\u201d, disse \u00e0\u00a0CNN<\/strong>.<\/p>\n Ces\u00e1rio \u00e9 professora de Direito Comercial e Propriedade Intelectual na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e na Academia de Propriedade Intelectual, Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do INPI. Ela foi uma das respons\u00e1veis por elaborar um parecer encomendado pela CrossFit para fortalecer o recurso que tramitava no INPI, na disputa pelo registro da marca.<\/p>\n Para a especialista, por mais que pare\u00e7a \u201ccomum e dicionarizado\u201d, o termo CrossFit \u00e9 inventado. \u201c\u00c9 uma palavra inventada, jun\u00e7\u00e3o de outras, mas inventada\u201d. Segundo Ces\u00e1rio, a investida judicial dos norte-americanos pelo uso do nome se justifica pela prote\u00e7\u00e3o da marca e manuten\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Isso vale, segundo ela, mesmo para academias de pequeno porte.\u201cMesmo a empresa sendo pequena, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a prote\u00e7\u00e3o da marca\u201d, afirmou. \u201cAlgu\u00e9m est\u00e1 pagando para os americanos para licenciar. Se todo mundo usar, n\u00e3o v\u00e3o querer pagar mais\u201d.<\/p>\n Conforme a especialista, buscar resguardar o uso do nome tamb\u00e9m evitaria poss\u00edveis danos aos consumidores e atletas, que poderiam colocar a sa\u00fade em risco caso treinem com profissionais n\u00e3o habilitados para a pr\u00e1tica.<\/p>\n A norma que regula os direitos e obriga\u00e7\u00f5es envolvendo marcas \u00e9 a Lei de Propriedade Industrial, de 1996. A lei pro\u00edbe a reprodu\u00e7\u00e3o de marcas registradas por quem n\u00e3o tenha direitos, seja de forma parcial ou com acr\u00e9scimos, com intuito de evitar que o consumidor seja levado a erro.<\/p>\n A Justi\u00e7a brasileira tamb\u00e9m tem decis\u00f5es sobre termos aproximados com o original. Em setembro de 2022, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3\u00aa Vara Empresarial do TJ-RJ, deu uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) proibindo academias a usar o nome CrossFit e \u201cquaisquer varia\u00e7\u00f5es, a exemplo de CROWN.FIT, CROSSFT, CFT, CF, CFIT\u201d.<\/p>\n Se por um lado as empresas contam com a prote\u00e7\u00e3o legal, por outro, essa seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 ilimitada. Um risco que marcas populares correm \u00e9 a chamada \u201cdegenera\u00e7\u00e3o\u201d.O fen\u00f4meno \u00e9 um processo que culmina com a marca passando a corresponder com o produto ou servi\u00e7o que fornece. Quando isso ocorre, a marca vira sin\u00f4nimo da coisa que representava, e passa a constar em dicion\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n \u201cH\u00e1 esse risco de degeneresc\u00eancia, de dilui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma marca, uma express\u00e3o fantasiosa, que acaba se tornando sin\u00f4nimo do produto\u201d, afirmou Ces\u00e1rio.\u201cCom o pr\u00f3prio uso que a sociedade vai dando, linguisticamente. Quando o dicion\u00e1rio incorpora, isso quer dizer que se tornou sin\u00f4nimo. E a\u00ed tem um processo de perda de direitos sobre a marca, quando deixa de ser marca e passa a ser sin\u00f4nimo do produto\u201d.<\/p>\n A\u00a0CNN<\/strong>\u00a0procurou a ACAD (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Academias) mas a entidade disse que n\u00e3o iria se manifestar sobre o tema.<\/p>\n Em nota \u00e0\u00a0CNN<\/strong>, a representa\u00e7\u00e3o brasileira da CrossFit disse que n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para informar sobre processos judiciais em andamento, mas que obteve \u201c100% de \u00eaxito\u201d nas a\u00e7\u00f5es sobre uso da marca j\u00e1 ajuizadas.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m disse que o registro no INPI garante a exclusividade do uso da marca e de suas abrevia\u00e7\u00f5es no Brasil.\u201cIsso significa que outras empresas ou indiv\u00edduos n\u00e3o podem usar a marca CrossFit \u00ae ou sinais semelhantes, para identificar produtos ou servi\u00e7os id\u00eanticos ou afins sob o risco de gerar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o indevida com a empresa CrossFit, LLC e seus consumidores no mercado\u201d.<\/p>\n \u201cCaso um estabelecimento n\u00e3o afiliado utilize o nome CrossFit\u00ae sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o e de forma inadequada, bem como anunciando aulas de CrossFit\u00ae, expondo o nome em fachadas, uniformes, vestu\u00e1rios ou sinaliza\u00e7\u00f5es internas, pode estar sujeito a a\u00e7\u00f5es legais\u201d, declarou.<\/p>\n \u201cA prote\u00e7\u00e3o da marca registrada \u00e9 fundamental para a CrossFit\u00ae, LLC, na medida em que ajuda a preservar a integridade da marca, sua reputa\u00e7\u00e3o e a qualidade dos produtos e servi\u00e7os associados a ela. Al\u00e9m disso, proporciona aos consumidores a garantia de que est\u00e3o recebendo produtos e servi\u00e7os aut\u00eanticos e reconhecidos pela empresa\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n cnnbrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc tem travado \u2013e vencido- disputas judiciais contra academias que usam o nome da pr\u00e1tica sem autoriza\u00e7\u00e3o. O programa de treino de for\u00e7a e condicionamento f\u00edsico que costuma levar pessoas aos chamados \u201cboxes\u201d para praticar a modalidade funciona em um esquema de filia\u00e7\u00e3o. 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